Questões Militares
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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De acordo com o enunciado, assinale a alternativa correta.
Os critérios e formas para eventual limitação de empenho e
movimentação financeira da administração pública constarão da(o):
De acordo com o enunciado, assinale a alternativa correta
A propósito do Orçamento Público, pode-se afirmar que:
As seguintes afirmativas referem-se ao Plano Plurianual (PPA):
I. O PPA deve ter vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente.
II. O PPA deve ser estabelecido por Lei de iniciativa do Poder Executivo.
III. O Poder Executivo pode promover alterações no PPA, podendo tal ato ser feito por meio de edição de medida provisória.
Está correto apenas o que se afirma em
Sobre orçamento público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo.
( ) As contribuições previdenciárias não chegam a ser tributos, mas não deixam de ser receitas públicas e, como tal, devem estar sujeitas ao controle parlamentar.
( ) Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as exceções previstas em lei.
( ) Na classificação funcional-programática, o “subprograma” pode ser definido como um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, necessárias à manutenção da ação do governo.
( ) Em obediência ao Princípio do Orçamento Público, não poderá ser incluída, no orçamento, a Despesa Pessoal Líquida.
A alternativa que apresenta a sequência correta é
De acordo com Giacomoni (2012), este mecanismo é utilizado para retificar o orçamento, durante a sua execução, a fim de atender a situações não previstas quando de sua elaboração.
O recurso mencionado no texto acima diz respeito à (ao)
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