Questões Militares
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Sobre a composição e os requisitos desse anexo, assinale a alternativa correta.
Entre esses instrumentos, a concatenação de três deles, do mais geral ao mais específico, obedece à seguinte ordem:
I - A Lei de Diretrizes Orçamentárias é conhecida doutrinariamente como o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública brasileira.
II - O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração continuada.
III - A vigência do Plano Plurianual inicia-se no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo, terminando no primeiro ano do mandatário subsequente.
IV - A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
V - O encaminhamento do Plano Plurianual, pelo chefe do Poder Executivo ao Legislativo, será até oito meses e meio antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial.
Assinale a opção que contém apenas as afirmativas corretas:
( ) O Poder Executivo é autoridade competente para conceder suprimento de fundos, fixando-lhe o valor. ( ) É autorizado conceder suprimento de fundos quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento. ( ) No suprimento de fundos, a realização de saque em dinheiro não é permitida em nenhuma circunstância. ( ) Ao suprido é reconhecida a condição de preposto da autoridade que conceder o suprimento, e a esta, a de responsável pela aplicação, após sua aprovação na prestação de contas do suprimento.
De acordo com a legislação vigente no Brasil, o processo orçamentário conta com três instrumentos de planejamento, o PPA, a LDO e a LOA.
No que tange ao conteúdo desses instrumentos, é correto afirmar que: