Os controles internos da execução orçamentária que precisam ser mantidos pelos Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário, de acordo com a legislação em vigor eles não têm a finalidade de

Question

Os controles internos da execução orçamentária que precisam ser mantidos pelos Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário, de acordo com a legislação em vigor eles não têm a finalidade de Alternativa A: definir as metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. Ou Alternativa B: comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira
e patrimonial. Ou Alternativa C: exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. Ou Alternativa D: apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] definir as metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. Gabarito: AFundamento decisivo: O art. 74 da Constituição prevê que o controle interno deve avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, e o enunciado pede a alternativa que não tem essa finalidade. Como a letra A fala em definir as metas previstas, ela contraria o texto constitucional e é o gabarito.Tema central: Controle interno na ConstituiçãoAnálise das alternativasACertaA alternativa A é o gabarito porque atribui ao controle interno uma função que a Constituição não lhe dá. Pelo art. 74, I, a finalidade é avaliar o cumprimento das metas já previstas no plano plurianual, bem como a execução dos programas de governo e dos orçamentos; definir metas pertence ao campo do planejamento, não ao do controle interno.BErradaEstá errada como resposta porque corresponde exatamente a uma finalidade constitucional do controle interno: comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, nos termos do art. 74, II.CErradaEstá errada como resposta porque também reproduz finalidade expressa do art. 74, III: exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.DErradaEstá errada como resposta porque o art. 74, IV, prevê expressamente que o sistema de controle interno deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.Pegadinha da questãoA questão explorou a troca sutil entre “avaliar o cumprimento das metas” e “definir as metas”, além da confusão entre atividade de planejamento e atividade de controle interno.Dica para questões semelhantesEm questões sobre art. 74 da Constituição, procure os verbos da norma: avaliar, comprovar, controlar e apoiar.Se a alternativa atribuir ao controle interno a tarefa de definir metas, ela contraria o texto constitucional.Quando o enunciado pedir a opção que não é finalidade, compare a redação da alternativa com os incisos do art. 74 e identifique a troca de verbo ou de função.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Os controles internos da execução orçamentária que precisam ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas