Questões de Vestibular

Pensando na realidade dos serviços de alimentação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA — publicou, em 2004, legislação específica para a implantação das Boas Práticas para este segmento, ditando os aspectos estruturais e critérios para manipulação e comercialização dos produtos (BRASIL, 2004).
Sobre essa legislação, é correto afirmar
Segundo a RDC 216/04, o reservatório de água tem que ser higienizado a cada seis meses, sendo que a água recebida de abastecimento público tem que ser testada pela empresa de alimentação, através de exames laboratoriais, anualmente.

Pensando na realidade dos serviços de alimentação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA — publicou, em 2004, legislação específica para a implantação das Boas Práticas para este segmento, ditando os aspectos estruturais e critérios para manipulação e comercialização dos produtos (BRASIL, 2004).
Sobre essa legislação, é correto afirmar:
Por se tratar de uma ferramenta de auxílio às Boas Práticas, foram descritos quatro Procedimentos Operacionais Padronizados na Resolução RDC 216/04.

Pensando na realidade dos serviços de alimentação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA — publicou, em 2004, legislação específica para a implantação das Boas Práticas para este segmento, ditando os aspectos estruturais e critérios para manipulação e comercialização dos produtos (BRASIL, 2004).
Sobre essa legislação, é correto afirmar:
As cozinhas dos estabelecimentos assistenciais de saúde, assim como os restaurantes comerciais, estão englobadas na Resolução RDC 216/04.

Pensando na realidade dos serviços de alimentação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA — publicou, em 2004, legislação específica para a implantação das Boas Práticas para este segmento, ditando os aspectos estruturais e critérios para manipulação e comercialização dos produtos (BRASIL, 2004).
Sobre essa legislação, é correto afirmar:
Adeterminação de que os estabelecimentos relacionados com a área de alimentos assegurem o controle de qualidade dos alimentos pela Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle — APPCC — é garantida na Resolução RDC 216/2004.

O Codex Alimentarius é um programa conjunto FAO/OMS de normas alimentares, de caráter internacional, referente à produção, à elaboração e à distribuição de alimentos, que se estabelece como referência em normas, regras e diretrizes no comércio internacional de alimentos. (ORTEGA; BORGES; 2012).


Partindo-se da informação do texto, pode-se afirmar:


A publicação da Portaria no 1.428/1993, do Ministério da Saúde, que foi um marco no Brasil quanto à preocupação com as Boas Práticas, não referencia as Normas Técnicas do Codex Alimentarius.