TEXTO 1 Em maio de 2022, Genivaldo de Jesus Santos foi as...
Em maio de 2022, Genivaldo de Jesus Santos foi asfixiado e morto por gás lacrimogênio, segundo laudo do Instituto Médico Legal, dentro de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Sergipe, após ser abordado por andar de motocicleta sem capacete. Durante a abordagem policial, um sobrinho da vítima informou que o mesmo sofria de esquizofrenia, encontrava-se em tratamento há cerca de 20 anos e fazia uso de medicação, a qual, inclusive, estava em sua posse. Ainda que os policiais tenham sido informados, a abordagem prosseguiu com o uso de força e violência, desproporcional ao risco oferecido por Genivaldo.
Disponível em: https://g1.globo.com/se/sergipe/notícia/2022/05/31/esquizofrenia-de-genivaldo-santos-morto-durante-operacao-daprf-ja-havia-sido-comprovada-em-processo-judicial.ghtml. Acesso em: 10 ago. de 2022 (adaptado).
TEXTO 2
No início do século XX, surgem as primeiras iniciativas eugênicas no país, cujos problemas coletivos eram compreendidos a partir da proliferação indesejada de pessoas que se reproduziram, durante consecutivas gerações, propagando características comportamentais e mentais viciosas, criminosas e degeneradas. Sob o discurso altruísta de garantia de tratamento, o louco-criminoso passou a ser contido e isolado em manicômios judiciários, instituições vinculadas ao sistema penitenciário e administradas, à época, por importantes médicos psiquiatras.
BAGATIN, T. A eugenia e o tratamento do louco-criminoso no início do século XX. VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA. p. 1.545-1.553, 2017 (adaptado).
A partir das temáticas abordadas nos textos, avalie as afirmações a seguir.
I. Historicamente, o isolamento, a violência e a morte de pessoas em sofrimento psíquico têm sido justificados como procedimentos de segurança necessários para garantir o bem coletivo e a defesa da sociedade.
II. Para o pensamento eugênico, o controle do comportamento de indivíduos considerados degenerados deve ser realizado por meio de um tratamento psicossocial a esses indivíduos marginalizados pela sociedade.
III. Mesmo após a Reforma Psiquiátrica, a associação entre loucura e periculosidade tem sido utilizada como um argumento estratégico para a manutenção dos manicômios judiciários.
IV. O caso de Genivaldo reúne elementos que evocam as marcas do pensamento eugênico, como a criminalização de pessoas pobres e negras.
V. Ainda que a morte de Genivaldo pudesse ter sido evitada, por vezes, o uso desproporcional da força justifica-se em decorrência dos comportamentos agressivos e imprevisíveis da esquizofrenia.
É correto apenas o que se afirma em
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Tema central: interseção entre psicopatologia, estigma e práticas institucionais (eugenia, manicômios judiciários, violência policial). É relevante para provas que cobrem Psicologia Jurídica, Política de Saúde Mental e direitos humanos.
Resumo teórico: historicamente a eugenia legitimou medidas de exclusão, isolamento e controle de pessoas com sofrimento mental (Bagatin, 2017). A Reforma Psiquiátrica brasileira (Lei nº 10.216/2001) e normas internacionais (Declaração da ONU sobre direitos de pessoas com transtornos mentais; Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, 2006) reforçam desinstitucionalização e garantia de direitos, contrapondo-se à lógica segregacionista e à criminalização.
Por que B está correta: I — Verdadeira: historicamente isolamento e violência foram justificados como “bem coletivo” (eugenia, manicômios). III — Verdadeira: mesmo após a reforma, a ideia de periculosidade é usada como argumento para manutenção de manicômios judiciários (instrumento de controle). IV — Verdadeira: o caso citado contém elementos associados à criminalização de pessoas pobres e negras, ecoando marcas do pensamento eugênico e racista.
Análise das alternativas incorretas / pegadinhas:
II — Falsa: eugenia não propunha “tratamento psicossocial”; defendia controle biológico, exclusão, esterilização e segregação. A formulação usa termo neutro para mascarar a violência da prática.
V — Falsa (estereótipo): justificar uso desproporcional da força com base em diagnóstico (esquizofrenia) é um mito estigmatizante. Transtornos mentais não implicam, por si só, comportamento agressivo imprevisível; uso da força deve seguir legalidade e proporcionalidade (direitos humanos).
Dica de prova: procure termos que conflitam com histórico conhecido (ex.: “tratamento psicossocial” associado a eugenia é sinal de erro). Questões sobre estigma/criminalização frequentemente pedem conexão entre história (eugenia) e manutenção de práticas atuais (manicômios judiciários).
Principais referências: Lei nº 10.216/2001 (Reforma Psiquiátrica), Bagatin (2017), Declaração/Convenção da ONU sobre direitos de pessoas com deficiência.
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