Alternativa correta: C

Tema central: atuação do/a psicólogo/a em medidas socioeducativas com privação de liberdade. Exige compreensão da função socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), das normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE, Lei 12.594/2012) e dos limites ético-profissionais do Psicólogo (Conselho Federal de Psicologia).

Resumo teórico conciso: a intervenção psicológica nesse contexto prioriza a garantia de direitos, a consideração da subjetividade e do contexto social do adolescente, e ações que favoreçam a função pedagógica e ressocializadora da medida, não a mera punição. O trabalho deve ser interdisciplinar e pautado por ética, confidencialidade e não estigmatização.

Justificativa da alternativa C: ela afirma a necessidade de considerar subjetividade e contexto social e de intervenções voltadas à garantia de direitos e ao caráter socioeducativo — alinhada ao ECA, ao SINASE e ao Código de Ética profissional. Portanto reflete corretamente o papel do/a psicólogo/a nesse cenário.

Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta — elaborar relatórios para subsidiar práticas disciplinares e decisões judiciais coloca o/a psicólogo/a a serviço de medidas punitivas e disciplinares, comprometendo a imparcialidade técnica e o foco socioeducativo.

B: Parcialmente correta, mas insuficiente — projetar programas interdisciplinarsim é adequado; porém a alternativa enfatiza apenas “ajustamento” e “aceitação de regras”, risco de reduzir intervenções à adaptação ao controle institucional, sem ênfase em direitos.

D: Incorreta — centrar-se em diagnóstico/prognóstico de “patologias sociais ou pessoais” e ver infrações como doença legitima a patologização e tratamentos impositivos, contrariando limites éticos e a perspectiva sociopsicológica dos fatores contextuais.

E: Incorreta — vincular intervenção à perícia que “aferiu periculosidade” naturaliza rótulos e periculosidade; o/a psicólogo/a não deve promover intervenções baseadas em estigmas que justifiquem medidas restritivas além do previsto legalmente.

Dica para prova: busque palavras-chave (direitos, socioeducativo, subjetividade vs. diagnóstico/periculosidade/disciplinar) — elas indicam a opção alinhada às normas éticas e legais.

Fontes: ECA (Lei 8.069/1990), Lei 12.594/2012 (SINASE), Código de Ética do Psicólogo e diretrizes do CFP; literatura crítica sobre psicologia e direitos humanos (CRP/obras especializadas).

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