A Constituição Federal de 1988 – CF/88 – trata a educação da...
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Q527392
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 – CF/88 – trata a educação da seguinte forma:
Como um dever da família, efetivado através da matrícula dos filhos no ensino obrigatório, cujo descumprimento implica responsabilização judicial.