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Questões de Concursos

Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Pedagogia |
Q527390 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 – CF/88 – trata a educação da seguinte forma:


Como um dos direitos sociais que, diferentemente dos direitos individuais, possuem uma natureza positiva consubstancializada na ação estatal de prestar serviços públicos indispensáveis à sua própria realização.

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