Considere os seguintes princípios:
1. Normas máximas que devem ser respeitadas e observadas no curso de um processo penal.
2. São oriundos da Constituição ou do próprio Direito Processual Penal.
3. Encontram-se positivados na Constituição Federal (art. 5º) e, por essa razão, em hipótese alguma podem ser descumpridos ou violados, sob pena de gerar nulidade absoluta do processo.
4. Garantem que ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal.
São princípios do Processo Penal: