Questões de Vestibular UFBA 2013 para Vestibular de Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 – CF/88 – trata a educação da seguinte forma:

Como um dos direitos sociais que, diferentemente dos direitos individuais, possuem uma natureza positiva consubstancializada na ação estatal de prestar serviços públicos indispensáveis à sua própria realização.

A Constituição Federal de 1988 – CF/88 – trata a educação da seguinte forma:

Como direito público subjetivo de todos os brasileiros, o que lhes permite reivindicar dos representantes do Estado o acesso gratuito a todos os níveis do ensino.

A Constituição Federal de 1988 – CF/88 – trata a educação da seguinte forma:

Como um dever da família, efetivado através da matrícula dos filhos no ensino obrigatório, cujo descumprimento implica responsabilização judicial.