O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, com as características de criação por lei,
denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado, denomina-se:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Considere os seguintes itens:
1. Direito adquirido.
2. Ato jurídico perfeito.
3. Coisa julgada.
É/São preceito(s) constitucional(ais) que a lei não prejudicará:
Francisco Amaral define sujeitos de direito como sujeitos que compõem o elemento subjetivo das relações jurídicas.
Eles são titulares de direitos e deveres e podem ser pessoas naturais ou pessoas jurídicas. Sobre os sujeitos da relação
jurídica, é correto afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Considerando o que a doutrina clássica dispõe sobre o desenvolvimento e conquista dos direitos humanos, é correto
afirmar que esse desenvolvimento histórico, classificado por gerações de direitos, pode ser, cronologicamente
representado por:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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As fontes do direito têm papel fundamental para a compreensão do sistema jurídico. Miguel Reale designa as fontes
do direito como processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força
obrigatória no contexto de uma estrutura normativa. Sobre a Teoria das Fontes do Direito, assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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A Constituição de 1988, conhecida como “constituição cidadã”, foi considerada uma grande conquista democrática
após mais de duas décadas de regimes militares por garantir amplos direitos à população brasileira em vários âmbitos
da vida social. NÃO está garantido na Constituição de 1988: