As fontes do direito têm papel fundamental para a compreensã...
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Q3627187
Filosofia do Direito
As fontes do direito têm papel fundamental para a compreensão do sistema jurídico. Miguel Reale designa as fontes
do direito como processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força
obrigatória no contexto de uma estrutura normativa. Sobre a Teoria das Fontes do Direito, assinale a alternativa correta.
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