Questões de Vestibular MEC 2022 para Tecnologia em Gestão Pública

Um dos temas centrais da teoria política contemporânea tem sido o da democratização do Estado no sentido de promover reformas apoiadas no diagnóstico de sua crescente crise. O objetivo desse processo é enfrentar as contradições estruturais que se expressam pela corrupção, pela baixa densidade dos processos eleitorais na vida cotidiana, pela escalada da violência e pela extensão da pobreza. Essas contradições estruturais desencadearam o surgimento de diferentes concepções de reforma do Estado que têm como intuito resgatar uma ideia mais forte de legitimidade democrática.
FILGUEIRAS, F. Além da transparência: accountability e política da publicidade. Lua Nova. São Paulo, n. 84, p. 65 - 94, 2011 (adaptado).

Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmações a seguir.
I. Uma ordem política democrática se consolida e se legitima mediante a responsabilização dos agentes públicos diante dos cidadãos, o que caracteriza um dos pressupostos da accountability.
II. A accountability demanda a redução da assimetria de informação, pela via da transparência.
III. A transparência é suficiente para produzir responsabilização do gestor público, pois possibilita o real entendimento acerca dos dados disponibilizados para o efetivo exercício do controle social.

É correto o que se afirma em

No dia 16 de março de 2022, os perfis da rede social Twitter do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de diversos influenciadores digitais, de organizações da sociedade civil e de instituições públicas e privadas participaram de um tuitaço para conscientizar a juventude sobre a importância de tirar o título de eleitor. A rede foi inundada por publicações chamando a atenção para o prazo de se alistar ou mudar o domicílio eleitoral.
Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/ Marco/tuitaco-para-incentivar-os-jovens-a-tirar-o-titulomovimenta-a-internet-e-alcanca-mais-de-88-milhoesde-pessoas. Acesso em: 27 jun. 2022 (adaptado).

Considerando o texto apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O TSE utilizou-se do marketing para planejar, implementar e controlar programas de comunicação com um importante público-alvo, de modo a atingir os objetivos de promoção da cidadania.
PORQUE
II. Ao promover o engajamento dos jovens, o TSE evidenciou a importância de sua participação no processo democrático.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

As finanças públicas estão elencadas no artigo 163 da Constituição Federal de 1988 de forma que se resumem em orçamentos e despesas públicas. Esse dispositivo constitucional está regulado pela Lei Complementar n. 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei Ordinária n. 4.320/64. Sobre esse tema, podemos afirmar que efetivamente a LRF é um divisor de águas na história das finanças públicas em termos de transparência das contas no Brasil.
Considerando os pressupostos da LRF, avalie as afirmações a seguir.
I. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório de Agregados Fiscais são instrumentos de transparência fiscal amplamente divulgados, inclusive por meio eletrônico.
II. O processo de elaboração e discussão dos Planos Plurianuais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Públicos pressupõe o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas.
III. A execução orçamentária e financeira deve ser de pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade por meios eletrônicos de acesso público.


É correto o que se afirma em

Preocupações com os problemas ambientais são um fenômeno mundial crescente e a gestão ambiental mostra-se um instrumento imprescindível para setores públicos e privados em busca da sustentabilidade. No Brasil, a questão ambiental é estabelecida pela Constituição Federal de 1988, artigo 225. Outra diretriz importante para a área é a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei n. 6.938/81, que estabelece à União, aos Estados e aos Municípios a responsabilidade de garantir o desenvolvimento socioambiental, por meio de jurisdições, controles e fiscalizações.
HJORT, L. C. ; PUJARRA, S. ; MORETTO, Y. Aspectos da gestão ambiental pública e privada: Análise e Comparação. Revista Ciência, Tecnologia & Ambiente, v. 3, p. 73-81, 2016 (adaptado).

Considerando a atuação do Estado e os impactos sociais, econômicos e ambientais resultantes da gestão pública, avalie as afirmações a seguir.
I. A política ambiental pública dispõe de um conjunto de práticas, programas e instrumentos de ação que visam alcançar, por meio de comunicação e marketing educativo, a conscientização da população sobre os impactos da poluição.
II. A gestão ambiental pública também pode ser definida como um processo de mediação de interesses e conflitos entre atores sociais ligados a questões sociais, econômicas e ambientais.
III. A gestão ambiental municipal pode ser mais eficiente ao restringir a participação de alguns setores para facilitar as tomadas de decisões.
IV. A política ambiental municipal, no desenvolvimento de suas estratégias, deve desconsiderar as leis estaduais e federais vigentes para alcançar seus objetivos.

É correto apenas o que se afirma em

Um determinado munícipio apresentou seu balanço orçamentário com a data base de 31/08/2022. As contas apresentadas e seus respectivos valores foram listados da seguinte forma:
• Receitas Correntes executadas: R$ 250 000,00; • Receitas de Capital executadas: R$ 300 000,00; • Despesas Correntes executadas: R$ 50 000,00; • Despesas de Capital executadas: R$ 150 000,00.

Com base nasinformações apresentadas, qual foi o resultado orçamentário do município em 31/08/2022?