Questões de Vestibular MEC 2022 para Tecnologia em Gestão Pública

A evolução das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) teve grande impacto na administração pública. A popularização da internet, que modificou os processos de gestão do aparelho de Estado, especialmente no que tange aos fluxos comunicacionais, levou a um fenômeno denominado Governo Eletrônico. O avanço tecnológico possibilitou mudanças na legislação, forçando os governos a gerar, organizar e disponibilizar informações de modo direto e imediato. Daí a eclosão de portais de governo, aplicativos para dispositivos móveis e sistemas on-line para oferta de serviços públicos e os portais de transparência, cenário que trouxe também novos desafios para a administração pública.
Mais do que a gestão direta dos recursos tecnológicos, os governos precisam utilizar as TIC de maneira a atender as demandas da sociedade, cumprindo seus objetivos finalísticos. O estabelecimento de uma governança digital demanda novas capacidades da administração pública, entre eles: o engajamento de diferentes atores no desenvolvimento e implementação de uma estratégia nacional de governo eletrônico; a necessidade do desenvolvimento de uma estrutura política e legal sobre o tema; além da divisão de trabalho e a coordenação das atividades entre os vários órgãos governamentais. Com a constituição do marco legal da transparência pública, a divulgação de informações em portais governamentais tornou-se um desafio para os setores de Tecnologia da Informação dos governos.
ABDALA. P. R. Z.; TORRES, C. M. S. O. A Transparência como Espetáculo: uma análise dos portais de transparência de estados brasileiros. Administração Pública e Gestão Social. v. 8, n. 3, jul./set., 2016 (adaptado).

Considerando a relação entre as Tecnologias da Informação e Comunicação e a gestão pública, assinale a opção correta.

Um estudante universitário costuma acompanhar tudo o que acontece com sua cidade por meio da busca de informações sobre o uso e gastos dos recursos públicos municipais. Além de ser muito curioso, ele sabe que é seu dever como cidadão fiscalizar o uso do dinheiro público, e que é um dever da Gestão Pública resguardar a probidade e eficiência da Administração, por meio da transparência dos atos de seus agentes, informando à sociedade sobre suas ações. Ao acessar o portal da transparência do seu município, o estudante verificou no sistema que foram gastos 68% do orçamento com folha de pagamento, ou seja, gasto com pessoal.

Considerando a situação apresentada, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O municío fiscalizado pelo estudante cumpriu com a aplicação de recursos públicos, conforme a lesgislação relacionada ao gasto com o pessoal.
PORQUE
II. A lesgislação determina que os municípios não devem gastar mais do que 70% do seu orçamento com a folha de pagamento.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

No período de democratização do país, em uma conjuntura de mobilização política principalmente na segunda metade da década de 1980, o debate sobre a participação social se reconfigura com uma dimensão de controle de setores organizados na sociedade civil sobre o Estado. A participação social nas políticas públicas foi concebida na perspectiva dos setores organizados da sociedade participarem desde as suas formulações (planos, programas e projetos) até o acompanhamento, a execução e a definição da alocação de recursos para que estas atendam aos interesses da coletividade. A área da saúde foi pioneira neste processo devido à efervescência política, que a caracterizou desde o final da década de 1970, com a organização do Movimento da Reforma Sanitária que congregou movimentos sociais, intelectuais na luta contra a ditadura, com vistas à mudança do modelo “médico-assistencial privatista” para um sistema nacional de saúde universal, público, participativo, descentralizado e de qualidade.
Disponível em: http://www.sites.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/consoc.html. Acesso em: 13 jul. 2022 (adaptado).

Considerando as concepções de cidadania e de participação social abordadas no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. A participação democrática, entre outros espaços, se dá por meio de conferências locais ou estaduais, o que implica em atuação ética por meio da qual os sujeitos exercem sua cidadania e controle social, de forma individual e coletiva, na busca por melhoria e qualidade de vida.
II. O controle social pode ser exercido, por meio dos Conselhos, pelos representantes dos segmentos dos usuários que congregam os setores organizados da sociedade civil e demais segmentos públicos, privados ou filantrópicos, gestores públicos e trabalhadores da saúde.
III. O Controle social sobre a ação do Estado está amparado pela democratização dos processos decisórios, na busca pela construção da cidadania, propiciando à população a defesa dos direitos sociais, como o direito à saúde.
IV. A comunicação representa um instrumento de pressão da sociedade na defesa de seus direitos sociais, problematizada e discutida nos conselhos e conferências de saúde, sem comprometer outros órgãos, como o Ministério Público, assembleias legislativas e câmara de vereadores.


É correto apenas o que se afirma em

Licitação e contrato administrativo são temas conexos. Toda licitação conduz a um contrato; todo contrato objetiva uma obra, um serviço, uma compra ou uma alienação de interesse público. A licitação é o antecedente necessário do contrato administrativo; o contrato é o consequente lógico da licitação. A licitação é o procedimento administrativo preparatório do contrato; é condição para sua formalização. Pela licitação, se seleciona a melhor proposta; pelo contrato, se vinculam as partes para a consecução de seu objeto. Os vínculos contratuais não nascem da licitação, massão preparados por esta para celebração do ajuste. O procedimento da licitação tem fases e atos específicos; o contrato administrativo tem características próprias e cláusulas essenciais irrelegáveis pelas partes.
MEIRELLES, H. L. Licitação e contrato administrativo. 14. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006 (adaptado).

Sobre licitações e contratos administrativos, avalie as afirmações a seguir.
I. Os contratos administrativos podem ser prorrogados; contudo, é vedado à Administração Pública celebrar o contrato com prazo de vigência indeterminado.
II. A rescisão de um contrato administrativo pode ser feita por um acordo entre as partes envolvidas; unilateralmente pela Administração Pública, ou judicialmente.
III. O contrato administrativo é uma modalidade de contrato em que a administração pública estabelece um acordo com outra entidade administrativa, sendo vedada a contratação de particulares.
IV. Os créditos orçamentários, como regra geral, têm a mesma duração do contrato administrativo, além disso, nenhuma compra será feita sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.


É correto apenas o que se afirma em

A tabela a seguir ilustra um projeto simples de sete tarefas, com status registrados a partir de 1º de agosto. Para cada tarefa, início e término planejados foram fornecidos juntamente com o percentual de conclusão e o custo base da tarefa. O valor planejado foi fornecido com base na data de status. Por exemplo, para a tarefa 1, o valor planejado foi de R$ 100,00 e, desde que encontra-se completamente concluída, o valor agregado é de R$ 100,00. Já a tarefa 2 tem um valor planejado de R$ 100,00 e está 20% concluída, de modo que o valor agregado é R$ 20,00.



Considerando que o Índice de Desempenho de Prazos (IDP) é a medida do quão perto da linha de base do cronograma está o progresso do trabalho, nesta situação, o IDP global do projeto é