Questões de Vestibular MEC 2022 para Tecnologia em Gestão Pública

TEXTO 1
A atual política de preços da Petrobras, na qual se baseiam todos os reajustes recentes, surgiu em 2016. Até o término dos anos 1990 e início dos anos 2000, havia monopólio na exploração e comercialização de petróleo no Brasil. Isso mudou em 2002, com a Lei n. 9.478 (Lei do Petróleo). O novo marco legal teve como objetivo abrir o mercado e estimular a concorrência no setor. Aos poucos, os preços começaram a ser reajustados e a acompanhar o que era praticado no mercado internacional. Isso porque, com a abertura de mercado, o importador surge como concorrente. Esse importador, ao formar seu preço para vender seu produto no mercado doméstico brasileiro, é influenciado por oscilação de preços nos derivados no mercado internacional.
Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/06/17/ como-funciona-a-politica-de-precos-da-petrobras-entenda.ghtml. Acesso em: 29 jun. 2022 (adaptado).

TEXTO 2



TEXTO 3

De instabilidade política e econômica à seca intensa, a alta dos preços dos combustíveis só agrava a inflação e aumenta a conta no bolso do consumidor. O quanto esse aumento afeta a vida do povo brasileiro depende da renda e de como a pessoa usa os combustíveis. Ouso do transporte público ou próprio, e a distância que percorre nas atividades diárias são variáveis que podem significar mais ou menos gastos. Uma coisa é certa: quanto maior a renda, menor o impacto; quanto menor a renda, maior é o impacto do aumento do preço.
Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/preco-doscombustiveis-tem-maior-impacto-para-a-populacao-demenor-renda/. Acesso em: 28 jun. 2022. (adaptado)

Considerando a imagem e os textos apresentados, avalie as afirmações a seguir.
I. O governo federal, como instrumento de gestão pública, poderia reduzir os impostos federais que incidem sobre a gasolina, exercendo o poder regulatório do Estado para minimizar os impactos econômicos e sociais do preço dos combustíveis.
II. A eliminação dos impostos federais sobre a gasolina teria um maior efeito no preço do combustível do que a eliminação dos impostos estaduais cobrados nos postos, beneficiando a população de maior renda.
III. O papel regulatório do Estado, tendo em vista a redução dos impactos econômicos e sociais do preço dos combustíveis, seria mais efetivo, caso o governo federal, na condição de acionista majoritário da Petrobras, pautasse a redução da "Parcela Petrobras" no preço da gasolina, considerando o componente lucro do produto que integra essa parcela.


É correto o que se afirma em

TEXTO 1

TEXTO 2

O Decreto n. 1.717/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no item XI do Anexo, dispõe que: “O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública”.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm. Acesso em: 05 jul. 2022.(adaptado)

TEXTO 3

Para a configuração de assédio moral, é necessário que a conduta seja prolongada no tempo e tenha a intenção de desestabilizar emocionalmente a vítima. Episódios isolados podem até caracterizar dano moral, mas não necessariamente configuram assédio moral. O assédio moral pode ser configurado como condutas abusivas exaradas por meio de palavras, comportamentos, atos, gestos ou escritos que podem trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo o seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho.

Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica. Acesso em: 05 jul. 2022. (adaptado)

Considerando os textos e a figura, assinale a opção que representa uma situação de assédio moral.

Uma Organização não Governamental (ONG) desenvolve trabalho social em um município, visando o combate à desnutrição de crianças carentes até a idade escolar. Quando completa 4 anos, a criança sai do programa e é direcionada a uma escola do governo municipal, juntamente com uma ficha que contém dados relacionados ao seu desenvolvimento. Em 2022, o governo municipal decidiu implantar um programa similar que acompanhará a nutrição de crianças até que elas concluam os primeiros anos do ensino fundamental. Para efeitos de monitoramento e avaliação, foram geradas estatísticas sobre as variáveis peso (P) e altura (A) das primeiras crianças que participamdo programa. A distribuição das alturas apresentou média de 91 cm e variância de 56,25 cm², enquanto a distribuição dos pesos apresentou média de 39 kg e variância de 16 kg².

Considerando o texto apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A distribuição da variável P apresentou um coeficiente de variação maior do que a da distribuição da variável A.
PORQUE
II. O desvio padrão de A é maior do que o desvio padrão de P.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A Lei n. 4.320/1964, que definiu as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabeleceu importantes regras para propiciar o equilíbrio das finanças públicas no país, utilizando o orçamento público como o mais importante instrumento para atingir esse objetivo. Nesta lei são definidas as seguintes fases da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.

Sobre as fases da despesa pública, avalie as afirmações a seguir.
I. A execução de cada fase da despesa pública independe das demais.
II. A liquidação da despesa, que tem por objetivo ordenar o pagamento, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
III. A realização da despesa pode ser feita sem prévio empenho, desde que tenha por base um contrato, ajuste ou acordo.

É correto o que se afirma em

Uma organização pública com responsabilidade social deve agir pautada pela ética, respaldada em um arcabouço legal e jurídico. Toda instituição pública deve contribuir com a tarefa de demonstração pública de responsabilidades. Nessa mesma perspectiva, o administrador público deve ter conciência quanto ao seu papel na transformação da sociedade, no exercício da ética proativa, voltada para o desenvolvimento sustentável do país. Todos os indivíduos que trabalham na instituição devem ter clareza que as suas ações são passíveis de responsabilização, não só institucionalmente, mas também do ponto de vista ético e social.
Sobre a gestão das políticas públicas, assinale a opção correta.