Questões de Vestibular de Psicologia - Psicologia Jurídica

Desde a Constituição Federal de 1988, a adoção passou a ser um direito de pessoas, independentemente do estado civil. A parentalidade por meio da adoção deixou de ser um direito exclusivo de casais heterossexuais e passou a ser exercida por novas configurações familiares. Um dos efeitos disso foi o aumento de casos de adoção tardia.
A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A exclusão social, a carência de crianças no perfil definido pelos postulantes, o número pequeno de famílias dispostas à adoção tardia e amorosidade da justiça são aspectos que contribuem para o longo período de permanência de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento, superando o caráter transitório dessa medida.
PORQUE
II. O processo de adoção tardia pode revelar dificuldades e, por isso, é importante possibilitar um espaço de discussão para que as famílias possam repensar e ampliar o perfil de filho idealizado, incluindo crianças antes preteridas, como crianças acima dos três anos ou adolescentes.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

TEXTO 1
Em maio de 2022, Genivaldo de Jesus Santos foi asfixiado e morto por gás lacrimogênio, segundo laudo do Instituto Médico Legal, dentro de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Sergipe, após ser abordado por andar de motocicleta sem capacete. Durante a abordagem policial, um sobrinho da vítima informou que o mesmo sofria de esquizofrenia, encontrava-se em tratamento há cerca de 20 anos e fazia uso de medicação, a qual, inclusive, estava em sua posse. Ainda que os policiais tenham sido informados, a abordagem prosseguiu com o uso de força e violência, desproporcional ao risco oferecido por Genivaldo.
Disponível em: https://g1.globo.com/se/sergipe/notícia/2022/05/31/esquizofrenia-de-genivaldo-santos-morto-durante-operacao-daprf-ja-havia-sido-comprovada-em-processo-judicial.ghtml. Acesso em: 10 ago. de 2022 (adaptado).

TEXTO 2
No início do século XX, surgem as primeiras iniciativas eugênicas no país, cujos problemas coletivos eram compreendidos a partir da proliferação indesejada de pessoas que se reproduziram, durante consecutivas gerações, propagando características comportamentais e mentais viciosas, criminosas e degeneradas. Sob o discurso altruísta de garantia de tratamento, o louco-criminoso passou a ser contido e isolado em manicômios judiciários, instituições vinculadas ao sistema penitenciário e administradas, à época, por importantes médicos psiquiatras.
BAGATIN, T. A eugenia e o tratamento do louco-criminoso no início do século XX. VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA. p. 1.545-1.553, 2017 (adaptado).

A partir das temáticas abordadas nos textos, avalie as afirmações a seguir.
I. Historicamente, o isolamento, a violência e a morte de pessoas em sofrimento psíquico têm sido justificados como procedimentos de segurança necessários para garantir o bem coletivo e a defesa da sociedade.
II. Para o pensamento eugênico, o controle do comportamento de indivíduos considerados degenerados deve ser realizado por meio de um tratamento psicossocial a esses indivíduos marginalizados pela sociedade.
III. Mesmo após a Reforma Psiquiátrica, a associação entre loucura e periculosidade tem sido utilizada como um argumento estratégico para a manutenção dos manicômios judiciários.
IV. O caso de Genivaldo reúne elementos que evocam as marcas do pensamento eugênico, como a criminalização de pessoas pobres e negras.
V. Ainda que a morte de Genivaldo pudesse ter sido evitada, por vezes, o uso desproporcional da força justifica-se em decorrência dos comportamentos agressivos e imprevisíveis da esquizofrenia.

É correto apenas o que se afirma em

Nos últimos tempos, diversos segmentos da sociedade têm protagonizado debates acerca da redução da idade penal. Além disso, uma série de situações revela a ausência de garantia de direitos humanos em diversas instituições ou entidades em que o profissional da Psicologia atua, principalmente aquelas em que há privação de liberdade, como nas unidades de internação de jovens em conflito com a lei. É prática comum nesse tipo de instituição os psicólogos receberem solicitações para diagnosticar, prognosticar, emitir pareceres, entre outras atribuições.
DOTTO, K. M.; ENDO, P. C.; SPOSITO, S. E.; ENDO, T. C. (org.) Psicologia, violência e direitos humanos. Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região. São Paulo: CRP SP, 2011 (adaptado).
Com relação às informações do texto, assinale a opção correta acerca de atribuições da prática dos psicólogos que atuam no contexto das medidas socioeducativas com privação de liberdade.

As concepções socialmente construídas de que mulheres são inferiores a homens e a de que indivíduos não heterossexuais são inferiores aos heterossexuais frequentemente estão associadas à violação dos direitos humanos. A violência contra a mulher e a homofobia estão entre as consequências mais diretas dessas violações. A discriminação não se limita às questões de gênero, mas também a outros marcadores sociais, como classe e raça.
MURTA, S. G. et al. Sexismo e heterossexismo: do impacto sobre a saúde às possibilidades de prevenção. In: VIANA, T. C. et al. (org.). Psicologia clínica e cultura contemporânea. Brasília: Liber Livros, 2012, p. 448-469 (adaptado).

Considerando o texto apresentado e o fortalecimento de uma cultura inclusiva de diversidade de gênero e sexual, avalie as afirmações a seguir.
I. Os livros didáticos e os projetos desenvolvidos nas escolas, em que o tema da sexualidade é considerado ação preventiva, garantem, ao tratarem da perspectiva biológica, a abordagem dos direitos sexuais e reprodutivos, dispensando a exploração de outros contextos.
II. Os programas relacionados à equidade de gênero e diversidade sexual objetivam transformar, por meio de intervenção educativa, o sistema de crenças e de comportamentos dos seus participantes, que podem tornar-se multiplicadores e influenciar mudanças culturais.
III. A discussão sobre a diversidade sexual na escola, embora seja importante, pode impactar o desenvolvimento de um curso natural da sexualidade.
IV. Os programas educacionais e as estratégias de desenvolvimento pessoal com estudantes são essenciais para promover a equidade de gênero e o respeito à diversidade sexual.

É correto apenas o que se afirma em

A violência doméstica contra as mulheres configura-se como um problema social de alta incidência no Brasil. Trata-se, portanto, de um tema complexo e sensível tanto para o campo de pesquisa quanto para o da intervenção. A violência configura-se como uma vivência de negação do humano, evocando sentimentos de vergonha, humilhação, medos, que caracterizam a tensão e as dificuldades de falar sobre a situação vivida. Trata-se de uma experiência de violação de direitos e de conflitos interpessoais que envolve rompimentos nas relações de intimidade e confiança, permeados de julgamentos morais e modelos de masculinidade e feminilidade que desqualificam as mulheres e incidem nas suas subjetividades. A complexidade do problema tem relação com suas múltiplas dimensões, caracterizando-se como objeto transdisciplinar.
HANADA, H.; D’OLIVEIRA, A. F. P. L.; SCHRAIBER, L. B. Os psicólogos na rede de assistência a mulheres em situação de violência. Estudos Feministas. Florianópolis, v. 18, n. 1, janeiro-abril/2010, p. 33-59 (adaptado).

Considerando a atuação dos diferentes profissionais nos casos de violência contra a mulher, avalie as afirmações a seguir.
I. As ações de saúde devem estar voltadas para o tratamento e a prevenção dos agravos físicos, emocionais e de saúde sexual e reprodutiva.
II. A orientação e a assistência jurídica devem ser fornecidas nas situações que implicam separação, disputa de guarda dos filhos, direitos sobre bens e configuração de crime.
III. A assistência social é o serviço responsável por fornecer orientações sobre benefícios que auxiliem no enfrentamento à vulnerabilidade e na ruptura do ciclo de violência.
IV. A orientação psicossocial é importante para a elaboração da situação familiar violenta e para a construção de novos projetos de vida e novas perspectivas de relação afetiva.

É correto o que se afirma em