No final de 1968, dando continuidade ao fechamento político do regime autoritário, o Presidente Costa e Silva assinou o Ato Institucional nº 5. Esse Ato

Um dos fatos mais ilustrativos da Ditadura Civil Militar do Brasil foi o caso do jornalista Vladimir Herzog. Em outubro de 1975, o jornalista foi intimado a comparecer ao DOI-CODI de São Paulo, sob a alegação de ter ligações com o PCB. Herzog apresentou-se ao DOI-CODI, voluntariamente, e não saiu vivo de lá. Ele foi torturado até a morte, mas o caso foi apresentado como suicídio por enforcamento. Sobre isso, é correto afirmar que:

Sobre o contexto de promulgação da Lei da Anistia, em agosto de 1979, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as ações de repressão, censura e propaganda política que ocorreram ao longo da ditadura militar no Brasil (1964- 1985) é INCORRETO afirmar que:

Observe a imagem.

É comum dirigirem-se críticas severas ao Regime Militar no Brasil, porque foram praticados atos arbitrários e os governos, na maior parte do tempo, não consultaram o Congresso. Essa situação pode ser constatada pelo conjunto de medidas de ordem legal que foram adotadas nesse período. Sobre esse tema, associe as medidas de ordem legal na coluna à esquerda aos seus efeitos na coluna à direita.

(1) Lei de Imprensa

(2) Ato Institucional nº 3

(3) Lei de Segurança nacional

(4) Ato Institucional nº 1

(5) Ato Institucional nº 5

(  ) Conferiu à Justiça Militar o direito de julgar os crimes de "subversão".

(  ) Determinou o fechamento do Congresso Nacional.

(  ) Estabeleceu eleições indiretas para governadores estaduais.

(  ) Intensificou a censura aos jornais e revistas.

(   )Permitiu a cassação de mandatos parlamentares. 

A sequência correta é 

Durante o regime militar (1964-1985), o governo brasileiro adotou medidas de exceção, especialmente a partir de 1968, quando foi publicado o quinto Ato Institucional (AI-5) e quando o Conselho de Segurança Nacional assumiu preponderância nas decisões de governo. A respeito do período referido, é correto afirmar que ocorreram:

No dia 16 de março de 1971 o então Deputado Estadual João Carlos Gastal, do MDB – político pelotense que havia sido prefeito de Pelotas entre 1959 e 1963 – lamentava, na tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a morte trágica do professor Anísio Teixeira.
O advogado e filósofo da educação Anísio Teixeira| Foto: FGVCPDOC
Naquele ano o educador concorria a uma vaga na Academia Brasileira de Letras (ABL) quando desapareceu, e logo em seguida, sua família foi informada pelos militares, que ele se encontrava detido para prestar depoimento. Dois dias depois seu corpo foi encontrado no fosso do elevador do prédio do acadêmico Aurélio Buarque de Holanda, a quem teria visitado na sua campanha para o ingresso na ABL.
Fontes: Ata da sessão do dia 16 de março de 1971, da Assembléia Legislativa do RS, on line no sitio da ALERGS; AZEVEDO, Gislaine.História: passado e presente. 1ªed São Paulo: Ática, 2016. P.191.
O fato narrado no texto acima aconteceu durante o período de vigência da Ditadura Civilmilitar no Brasil (1964-1984). Sobre esse momento histórico do país, é correto afirmar que:

Caminhando e cantando e seguindo a canção Somos todos iguais braços dados ou não Nas escolas, nas ruas, campos, construções Caminhando e cantando e seguindo a canção. Geraldo Vandré (Caminhando, 2º lugar III Festival Internacional da Canção – Rio de Janeiro, 1968) Disponível em: Spotify
A letra da canção acima manifestou:

    O regime militar mexeu tanto na legislação eleitoral para favorecer seus candidatos que, certa vez, num debate na televisão; um deputado da oposição comentou:     “Agora só falta o governo decretar que o voto a seu favor vale dois e o voto à oposição vale um...”
(Frei Betto, Introdução à política brasileira, Editora Ática, pág 47, 1990)

De acordo com os seus conhecimentos sobre os governos militares no Brasil (1964/1985), assinale a(s) alternativa(s) verdadeira(s) obedecendo o código abaixo.

( )I. Em setembro de 1969, a junta militar que governava o Brasil reabriu o Congresso para que os deputados e senadores referendassem o nome do general Emílio Garrastazu Médici para presidir o país. ( )II. Em vigor a partir de 1976, a lei Falcão restringiu o acesso dos candidatos a cargos eletivos aos meios de comunicação, principalmente ao rádio e à televisão. ( )III. O “pacote de abril”, conjunto de regras eleitorais baixadas pelo governo em 1977, reduziu o peso do voto urbano e aumentou o peso do voto rural, com o objetivo de fazerem soar mais alto as reivindicações do homem do campo. ( )IV. O deputado Alencar Furtado teve seu mandato cassado porque denunciou a prática de tortura a presos políticos, na televisão. ( )V. Ante o fortalecimento crescente da oposição, que ganhava a preferência dos eleitores, o presidente Figueiredo veio a público afirmando que seriam respeitados os resultados de todas as eleições, pois numa democracia, deve existir revezamento do poder. 

No relato da professora Lúcia Guedes Mello, nos “anos de chumbo” da ditadura militar no Brasil, a agressão ao direito de manifestação era uma constante:
“Os meus universitários não poderiam estar longe do burburinho. Conta Cristina que numa passeata, na Avenida Sete, Rua Chile, Praça da Sé, ao passar pela Praça Municipal chega a polícia para dispersá-los. Ela corre para uma das ruas transversais e, de repente, um policial a intimida com um fuzil em riste. Noutra ocasião, sempre movimento de rua, na Avenida Sete, exatamente na Ladeira de São Bento, chega a polícia montada. Não sei como souberam. A turminha joga milhares de bolinhas de gude nas patas dos cavalos que começam a escorregar e sem estabilidade, os policiais caem. Os estudantes aproveitam e correm para o Mosteiro de São Bento que os abriga.”
MELLO, Lúcia Guedes. Sobradão. Salvador, Omar G, 2002. p. 287.
A ditadura militar no Brasil teve o seu início:

Com o falecimento do marechal-presidente Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici foi indicado, em 1969, para assumir a presidência do país. Nessa época, havia muito dinheiro disponível nos mercados financeiros internacionais para empréstimos a juros baixos. Desde 1968, os economistas do governo militar usavam esse dinheiro para realizar grandes investimentos no país. Assinale a alternativa que NÃO está relacionado ao contexto do chamado Milagre Econômico.

Analise o QUADRO 2 para responder à questão 2.

PRADO, Luiz C. D.; SÁ, Fábio. O “milagre” brasileiro: crescimento acelerado, integração internacional e concentração de renda (1967-1973). In: DELGADO, Lucília de Almeida N.; FERREIRA, Jorge. O Brasil republicano. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. Vol. 4. p. 223.

O QUADRO 2 faz referência ao “milagre econômico”, também chamado de “milagre brasileiro”, compreendendo a maior parte do governo de Emílio Garrastazu Médici. Com base nessas informações e nos dados do QUADRO 2, assinale a alterativa que contém, CORRETAMENTE, duas características desse período.

“Dizendo que era necessário livrar o país da ameaça comunista e reestabelecer a hierarquia, um grupo formado por civis e militares derrubou João Goulart e tomou o poder. O regime estabelecido por eles durou 21 ano e pode ser chamado de Regime Militar (1964-1985). Sobre este período é correto afirmar:

Preste atenção nas duas imagens que seguem abaixo:

IMAGEM 1: Selo comemorativo da conquista do tricampeonato mundial pela seleção brasileira em junho de 1970. Disponível em: https://www.ludopedio.com.br/arquibancada/militarizacao-do-futebol-brasileiro-como- -selecao-foi-afetada-na-copa-de-1970/ Aceso em: 24 ago 2019.

IMAGEM 2: Charge de 1970, do cartunista Jaguar, expondo as contradições vividas pela população pobre no país na época da ditadWWura. Disponível em: https://trivela.com.br/a-charge-de-futebol-de-o-pasquim-que-quase-mandou-carlos-drummond-a-prisao/ Acesso em: 23 ago 2019.

Em 2020 completar-se-ão exatos 50 anos da conquista do tricampeonato mundial de futebol. Em 1970, vivíamos um período de endurecimento da Ditadura Militar no Brasil, mas, ao mesmo tempo, uma certa euforia em torno do chamado “Milagre Econômico”, que coincidia com a vitória da seleção brasileira no México. Contudo, a propaganda ufanista sobre o regime era contraposta pela visão crítica de que o “milagre” não seria uma conquista para todos os brasileiros.

Baseando-se nas imagens, é CORRETO afirmar que:

Leia atentamente o seguinte trecho:

“[...] O Congresso foi fechado, quase a metade dos parlamentares do MDB foi cassada e muitos foram presos. Vários professores, intelectuais, jornalistas e até militares perderam seus empregos. Os meios de comunicação passaram a sofrer uma rígida censura. Qualquer pessoa poderia ser acusada de delito contra a segurança nacional. Vários artistas foram obrigados a deixar o país, como foi o caso de Gilberto Gil, Caetano Veloso e Chico Buarque de Hollanda”.

PEDRO, Antonio; LIMA, Lizânias de Souza. História sempre presente 1. ed. São Paulo: FTD, 2010.

Os eventos, citados no excerto acima, fazem referência

A Constituição Federal de 1988 revogou a de 1967 que, ao lado dos Atos Institucionais, serviu de base legal para as ações do regime militar.
O primeiro Ato, assinado dias após o início do regime, em 1964

O período mais crítico do governo Jango Goulart ocorreu após o Comício da Central do Brasil quando o anúncio de suas políticas alvoroçou os meios militares e as camadas médias urbanas, que entenderam que essas políticas abriam caminho para o socialismo no Brasil, talvez até para o comunismo.
No dia 13 de março de 1964, uma dessas políticas foi anunciada, em faixas e nas falas dos oradores, como:

Leia o trecho abaixo.

Como um dos últimos atos de seu governo, Castelo Branco promulgou uma nova Constituição e uma de suas medidas era desobrigar o governo a investir coeficientes mínimos em educação e saúde. A decisão resultou na contínua redução do orçamento do MEC [Ministério da Educação e Cultura], que saiu dos 10,6% dos gastos totais da União em 1965 para 4,3% em 1975, e os gastos com Saúde foram de 4,29% em 1966 para 0,99% do orçamento da União em 1974. Os recursos drenados da Educação e da Saúde permitiram o reforço dos gastos com investimentos em infraestrutura, como a construção de estradas e hidrelétricas, que iam se intensificar nos anos posteriores ao governo Castelo. [...] As inversões em rodovias e hidrelétricas não eram acompanhadas de investimentos em saúde e educação; dados indicam que o número de desnutridos no país se elevou de 27 milhões em 1961-1963 (38% da população) para 71 milhões de pessoas (67% da população) em 1968-1975.

CAMPOS, Pedro. Estranhas catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, 1964-1988. Niterói: UFF, 2014. p. 338-340.

Sobre a política econômica a qual o texto se refere, é correto afirmar que

“O general Emílio Garrastazu Médici deu poucas declarações durante seu governo, mas, todas as vezes em que o fez, disse coisas memoráveis. Em 22 de março de 1973, por exemplo, comentou: "sintome feliz, todas as noites, quando ligo a televisão para assistir ao jornal. Enquanto as notícias dão conta de greves, agitações, atentados e conflitos em várias partes do mundo, o Brasil marcha em paz, rumo ao desenvolvimento. É como se eu tomasse um tranquilizante após um dia de trabalho.”

BUENO, Eduardo. Brasil: uma história. 2 ed. rev. São Paulo: Ática, 2003, p.393.

Considerando o comentário do General Emílio Garrastazu Médici sobre sua aparente tranquilidade em relação ao Brasil na época em questão, é correto afirmar que

ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 09 DE ABRIL DE 1964

Art. 1º - São mantidas a Constituição de 1946 e as Constituições estaduais e respectivas Emendas, com as modificações constantes deste Ato. (...) Art. 4º - O Presidente da República poderá enviar ao Congresso Nacional projetos de lei sobre qualquer matéria, os quais deverão ser apreciados dentro de trinta (30) dias, a contar do seu recebimento na Câmara dos Deputados, e de igual prazo no Senado Federal; caso contrário, serão tidos como aprovados. (...) Art. 10º - No interesse da paz e da honra nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, os Comandantes-em-Chefe, que editam o presente Ato, poderão suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, excluída a apreciação judicial desses atos. (...) planalto.gov.br

O Ato Institucional nº 1 foi editado logo após a deposição do presidente João Goulart, em 1964. Nele, figuraram medidas destinadas a legitimar as ações do novo governo, como indica o texto.

Um dos efeitos imediatos dessas medidas, no que se refere à atuação do Poder Legislativo, foi: