O Conselho Nacional de Justiça, se utilizando de sua
competência para regulamentação administrativa,
estabeleceu algumas diretrizes para a consolidação
do processo judicial eletrônico e administração dos
sistemas. Assinale a alternativa incorreta sobre o
Comitê Gestor Nacional criado pelo CNJ:
Q845904Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O processo judicial eletrônico foi instituído em território
nacional e serve como um importante instrumento
para dar a necessária celeridade aos processos que
tramitam perante o Poder Judiciário. Nesse contexto,
assinale abaixo a alternativa que contém informação
correta sobre o processo judicial eletrônico:
Os impostos se configuram como uma espécie de
tributo e possuem diversas peculiaridades quando
de sua constituição e cobrança. Sobre os impostos,
analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
As imunidades tributárias estão dispostas na
Constituição Federal e pressupõem o não pagamento
de tributos quando do exercício de algumas atividades
em território nacional. Quanto ao tema, analise as
alternativas abaixo e assinale aquela que não apresenta
ato imune a obrigação tributária: