Na organização da educação básica, nos níveis fundamental
e médio, a LDBEN 9.394/96, determina que a classificação em
qualquer série ou etapa, se dará, EXCETO:
Acerca da oferta da Educação Básica para a população do
campo, a Lei nº 9394/1996, Lei de Diretrizes e Base da
Educação Nacional assegura no artigo 28 que: