Acerca da oferta da Educação Básica para a população do cam...

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Q724472

Ano: 2016 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Itaquitinga - PE Prova: IDHTEC - 2016 - Prefeitura de Itaquitinga - PE - Pedagogo |

Q724472 Pedagogia

Acerca da oferta da Educação Básica para a população do campo, a Lei nº 9394/1996, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional assegura no artigo 28 que:

Todas as escolas do campo devem ofertar o ensino em tempo integral.

O calendário escolar deve ser igual ao calendário das escolas urbanas para que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de ensino.

Sejam construídas escolas de referência nucleando-se todas as escolas rurais em seu entorno.

O fechamento das escolas do campo seja realizado considerando-se a justificativa apresentada pela secretaria de educação, a análise do diagnóstico do impacto dessa ação e a manifestação da comunidade escolar.

O fechamento das escolas do campo seja efetuado gradativamente, visando-se oferecer escolas com maior estrutura nos centros urbanos que atendam toda a população rural.

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