Questões da Prova OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Agudo - RS - Fiscal
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O não cumprimento das disposições deste Código, além das penalidades previstas pela legislação específica, acarretará ao infrator as seguintes penas: multas, embargos, interdição e demolição (1ª parte). Segundo este Código, considerar-se-ão infratores o proprietário do imóvel e o profissional responsável pela execução das obras (2ª parte).
A sentença está:
O fato gerador do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ocorre semestralmente no dia primeiro de janeiro (1ª parte). A hipótese de incidência do Imposto Sobre a Propriedade tem como fato gerador o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, localizado na zona urbana do Município (2ª parte)
A sentença está:
De acordo com o Código Tributário Municipal, são tributos de competência do Município:
I - Taxas de serviços públicos, licença, vistoria sanitária e inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.
II - Contribuição de melhoria.
III - Imposto sobre: propriedade predial e territorial urbana, serviços de qualquer natureza e transmissão “intervivos” de bens imóveis.
Estão CORRETOS: