Questões da Prova FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Posturas
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De acordo com esta lei, analise as competências do Departamento de Infraestrutura através da Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Limpeza Pública a seguir.
I. Execução, acompanhamento e fiscalização de obras públicas.
II. Gerir todos os processos de licitações e compras.
III. Elaboração e fiscalização da aplicação de normas técnicas urbanísticas do Município.
IV. Execução do serviço de limpeza urbana.
V. Coleta e disposição dos esgotos sanitários, dos resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais.
VI. Fazer aplicar aos desmembramentos, remembramentos, granjeamentos, loteamentos e construções particulares as normas relativas ao uso do solo, ao controle urbanístico e ao Código de Obras.
VII. Avaliar imóveis definindo os valores venais, nos termos da legislação pertinente.
Estão CORRETAS as afirmativas
Em qual caso o mesmo poderá ser retomado pelo poder público sem indenização?
Segundo este código, em qual situação a licença de localização poderá ser cassada?
Para o Município de Bela Vista de Minas, quem pode autuar os infratores que desrespeitarem os artigos deste capítulo?
O que o Código de Posturas de Bela Vista de Minas estabelece sobre o uso de máscara ou fantasias?