Questões da Prova CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Agrícola

Quando declaradas por ato do Poder Público, são também consideradas de preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a:

I. Fixar as dunas.

II. Assegurar condições de bem-estar público.

III. Manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas.

IV. Atenuar a erosão das terras.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

Segundo a legislação federal, são consideradas áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas, EXCETO:

Uma intranet é uma rede de computadores privada que assenta sobre a suíte de protocolos da Internet. Conseqüentemente, todos os conceitos da Internet aplicam-se também numa intranet como, por exemplo, o paradigma de cliente-servidor. Resumidamente, o conceito de intranet pode ser interpretado como uma versão privada da Internet ou uma mini-Internet confinada a uma organização. NÃO corresponde às principais características da intranet:

Preceitua a Lei nº. 8429, de 02 de junho de 1992, que os elementos físicos da Administração Pública (agentes públicos) deverão atuar “em observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”. Adicionado ao caput do artigo 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº. 19/98, tem-se como norte a ser observado pelas pessoas administrativas, também, o princípio da eficiência. Faça a correlação correta entre os itens apresentados a seguir com cada um dos princípios administrativos expressos no dispositivo constitucional mencionado:

1. Legalidade.

2. Impessoalidade.

3. Moralidade.

4. Publicidade.

5. Eficiência.

( ) Impõe que o administrador público observe, em sua atuação, os princípios éticos de razoabilidade e justiça.

( ) Propicia meios para que seja possível aos indivíduos aferir a legalidade do ato emanado pela Administração.

( ) Visa garantir que se dispense tratamento igualitário aos administrados em idêntica situação jurídica.

( ) Procura garantir maior qualidade na atividade pública e na prestação de serviços públicos.

( ) Caso não seja observado, a atividade administrativa desempenhada pelo agente se torna ilícita.

A seqüência está correta em:

Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal: “A Administração pode ____________ seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou ____________, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior: