Questões da Prova FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2
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Q56878
Direito Processual do Trabalho
Havendo omissão da CLT sobre determinada questão processual, na fase de conhecimento e na fase de execução no processo do trabalho, a fonte legal subsidiária a se aplicar, respectivamente, será
Q56877
Direito Processual do Trabalho
A sentença de liquidação no processo do trabalho pode ser revista quer pelo exeqüente, quer pelo executado
Q56876
Direito Processual do Trabalho
Após o advento da Emenda Constitucional nº 45/04, ocorrendo violação a direito líquido e certo do empregador, por ato do Delegado Regional do Trabalho, em matéria de disciplina de horário de trabalho, o mandado de segurança e eventual recurso cabível de decisão desfavorável, serão da competência do
Q56875
Direito Processual do Trabalho
Os prazos no processo do trabalho, como regra geral, contam-se
Q56874
Direito Processual do Trabalho
O agravo de instrumento no processo do trabalho é