Questões de Concurso Nível médio

Para Oliveira (1996), motricidade, linguagem e percepção, representação, memória e outras funções cognitivas são aspectos profundamente interligados. Desde que nascem, as crianças se movimentam e, progressivamente, apropriam-se de possibilidades corporais para a interação com o mundo. Nesse sentido, pode-se inferir que a criança, por meio do movimento,

O lúdico tem um papel de grande importância no desenvolvimento das ações do processo de ensino e aprendizagem. A ludicidade está presente em todas as fases da vida dos seres humanos, promovendo momentos agradáveis para a sua existência. Nesse aspecto, na educação infantil, o lúdico

Para Libâneo, a aula deve ser compreendida como um conjunto de meios e condições em que o professor dirige e estimula o processo de ensino em função da aprendizagem do aluno. Com isso, na organização do ensino, para que o docente possa realizar uma aula há a necessidade de se ter uma estrutura didática, com passos/etapas que estabeleçam uma sequência de acordo com a matéria a ser ensinada. Partindo desse pressuposto, compreende-se que

As Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) buscam alinhar-se à Política Nacional de Alfabetização (PNA), promovendo uma educação inclusiva e de qualidade, que atende às necessidades específicas de jovens e adultos que não completaram a educação básica em idade apropriada. Nesse sentido, está estabelecido, pelos sistemas de ensino, o processo de avaliação da EJA desenvolvida por meio da EaD, no qual haverá

O projeto político-pedagógico (PPP) permite que a escola se adapte às realidades e às necessidades específicas da comunidade em que está inserida. Isso torna o processo educativo mais relevante e significativo para os alunos. Nesse aspecto, o papel do projeto político-pedagógico na gestão democrática e na função social da escola precisa

As regras de alfabetização surgem provavelmente após o longo processo de invenção da escrita. Nesse aspecto, considerando a alfabetização nos diferentes momentos históricos, assinale a alternativa correta.

Para Luckesi, epistemologicamente, o ato de avaliar é um ato de investigar a qualidade da realidade, o que implica proceder uma descritiva e uma leitura do contexto. Para o autor, não existe ato humano que não seja precedido de uma avaliação, seja essa avaliação inconsciente ou consciente. Nesse sentido, pode-se perceber que a subjetividade, em algum nível, perpassa a avaliação. Assim, no contexto escolar, assinale a alternativa correta sobre a avaliação na educação infantil e a intencionalidade da avaliação no processo de apropriação e de produção do conhecimento.

O Art. 214 da Constituição Federal estabelece o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

O processo da Didática ocorre, em sala de aula, assim que o professor começa a ação de ensinar. É mais que simplesmente passar o conteúdo, o professor precisa acompanhar o desenvolvimento do aluno, para que, da melhor maneira possível, consiga-se mediar o conteúdo. Nesse sentido, considerando a didática e a escolha de metodologias de ensino em anos iniciais, assinale a alternativa correta.

As diretrizes curriculares nacionais são documentos normativos que estabelecem as bases e os princípios para a organização e o desenvolvimento dos currículos escolares em todo o país. Nesse contexto, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica têm por objetivo

Os indicadores da Qualidade na Educação Infantil objetivam traduzir e detalhar seus parâmetros em indicadores operacionais, no sentido de oferecer às equipes de educadores e às comunidades atendidas pelas instituições de educação infantil um instrumento adicional de apoio ao seu trabalho. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre os indicadores de qualidade na educação infantil.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define os conhecimentos, competências e habilidades essenciais que todos os alunos brasileiros têm o direito de aprender ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), a BNCC organiza o currículo em áreas do conhecimento e componentes curriculares. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre as competências específicas de linguagens para o ensino fundamental.

Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público, regulamentado no Brasil pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de novembro de 1990 e similares, nos âmbitos dos Estados, Municípios e no Distrito Federal. De acordo com a legislação, o provimento poderá se dar mediante nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Cada uma destas formas de provimento tem um significado especial na administração pública e especificam a forma legal de acesso ao cargo público no Brasil. Diante do tema, temos que a forma originária de provimento pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração. Sabendo disso, a única forma de Provimento Originário é a corretamente apresentada em:

O direito de regresso é o meio do qual o Estado dispõe para dirigir a sua pretensão indenizatória, de ressarcir-se do prejuízo que o agente responsável pelo dano causou, na oportunidade em que agiu com dolo ou culpa contra terceiro. O art. 37, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil  CRFB, é expresso quanto ao tema, vejamos: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa". Isto quer dizer que a obrigação de a Administração Pública indenizar o particular independe de culpa da Administração (bastando o dano e o nexo de causalidade), o que configura responsabilidade objetiva. Já a obrigação de o agente responsável ressarcir a Administração, pelos danos que sua conduta causou ao administrado, depende da comprovação de dolo ou culpa do agente, o que caracteriza responsabilidade subjetiva. Diante dos conceitos explicitados, à luz do que prevê o arcabouço jurídico firmado sobre o tema, sabemos que a ação de regresso que precede o direito deverá ser exclusivamente, como se afirma em

O Estado, para realizar a sua função administrativa, que consiste em atender concretamente os interesses da coletividade, pode organizar-se administrativamente da forma e modo que melhor lhe aprouver, sujeito apenas às limitações e princípios constitucionais. Entretanto, é da tradição do Direito Administrativo Brasileiro adotar uma organização administrativa do Estado a partir da divisão de sua Administração Pública em Administração Direta (composta de órgãos públicos despersonalizados) e Administração Indireta (composta de entidades jurídicas dotadas de personalidade jurídica própria). Diante disso, quando a função administrativa é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), por meio de seus vários órgãos e agentes públicos, devemos afirmar, corretamente, que

Aquele Poder Administrativo conferido por lei ao administrador público para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, no caso concreto, a solução mais adequada satisfazer o interesse público, fundamentado no princípio constitucional da separação dos Poderes, que prevê a existência de atos reservados a cada um dos Poderes, havendo a reserva judicial (Judiciário), a reserva legislativa (Legislativa) e a reserva administrativa (Executivo), só pode ser corretamente chamado de

Os atos administrativos estão sujeitos ao regime de Direito Público, por serem praticados no exercício de atribuições públicas; são elas manifestações ou declarações lavradas sempre nesse âmbito, de modo que permanecerá no mundo jurídico até que "algo" altere a sua vigência. Uma vez publicado, embora esteja contaminada de vícios, terá vigor e deverá ser cumprido, em respeito ao Princípio da Presunção de Legitimidade, até que ocorra formalmente o seu desfazimento. O desfazimento do ato administrativo poderá ser resultado do reconhecimento de sua legitimidade, de vícios na sua formação, ou poderá simplesmente advir da desnecessidade de sua existência, isto é, mesmo legítimo, o ato pode tornar-se desnecessário e pode ser declarada inoportuna ou inconveniente a sua manutenção. Poderá, ainda, resultar da imposição de um ato sancionatório ao particular que deixou de cumprir condições exigidas para a manutenção do ato. Sobre o tema, quanto à cassação do ato administrativo, está correto apenas o conceito ilustrado em:

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Diante disso, consideradas as regras constitucionalmente inculcadas na Carta Magna, está correto apenas o que se afirma em:

O intricado art. 5º da nossa Carta Magna, que curiosamente é o maior artigo de uma única lei em vigor no mundo todo, nos afirma que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes", estando correto apenas o que se afirma em:

Constitucionalmente legislado, temos que as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II da própria CF/88, são áreas classificadas exclusivamente como