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Q3828423 Direito Sanitário
Para promover a articulação entre o ensino e o serviço, a Lei Orgânica da Saúde prevê mecanismos de integração. Analise as afirmativas a seguir sobre as Comissões Permanentes de integração:

I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, com a finalidade de propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde − SUS.
II. As Comissões de integração têm como único objetivo a fiscalização da frequência dos estagiários nas unidades de saúde, não possuindo competência para discutir currículos ou estratégias de formação.

III. A atuação dessas comissões restringe-se ao âmbito hospitalar de alta complexidade, não abrangendo a formação de técnicos para a atenção básica ou para a vigilância em saúde.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3828422 Saúde Pública
O Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA prevê proteção integral à saúde da criança desde o período pré-natal, impondo deveres ao Estado e aos serviços de saúde quanto ao atendimento da gestante. Sobre o atendimento odontológico e a vinculação à maternidade, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
(__) A gestante tem direito a acompanhamento assistencial durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, porém, a presença de acompanhante é vedada em casos de parto cesariana devido ao risco cirúrgico.
(__) O Poder Público deve proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
(__) Os profissionais de saúde de referência não possuem obrigação de vincular a gestante à maternidade onde será realizado o parto, sendo de responsabilidade exclusiva da paciente procurar vaga no momento da emergência.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3828421 Enfermagem
A formação dos profissionais de nível técnico que atuarão na saúde deve contemplar especificidades do envelhecimento populacional, conforme determinação legal. Sobre a inclusão de conteúdos de Gerontologia e Geriatria nos currículos, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3828420 Direito Sanitário
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena foi incluído na Lei 8.080/90 para garantir especificidade no atendimento a essas populações. Assinale a alternativa CORRETA sobre o financiamento e a gestão deste subsistema. 
Alternativas
Q3828419 Direito Sanitário
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) estabelece diretrizes sobre a obrigatoriedade e a comprovação das vacinas. Sobre os Atestados de Vacinação e suas implicações legais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O atestado de vacinação é documento obrigatório para o pagamento do salário-família aos trabalhadores segurados, devendo ser apresentado anualmente ou conforme exigência regulamentar.
(__) Para a matrícula em estabelecimentos de ensino de qualquer nível, é facultativa a apresentação do atestado de vacinação, não podendo a escola cobrar a regularidade vacinal dos alunos menores de idade.
(__) Em casos de extravio do atestado de vacinação (carteirinha), o cidadão perde o direito a receber novas doses das vacinas já tomadas, devendo reiniciar todo o esquema vacinal desde o nascimento como punição.
(__) O atestado de vacinação emitido por serviços estaduais de saúde tem validade restrita ao território daquele estado, sendo necessário revalidá-lo ao mudar-se para outra unidade da federação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3828418 Saúde Pública
O exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS) possui requisitos específicos de admissibilidade visando a eficiência do trabalho territorial. Assinale a alternativa CORRETA sobre a exigência de conclusão de curso de formação inicial para o ingresso na carreira.
Alternativas
Q3828417 Direito Administrativo
A administração pública pode rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde em situações específicas previstas em lei. Assinale a alternativa CORRETA que descreve uma causa justa para a rescisão do vínculo relacionada à residência do agente.
Alternativas
Q3828416 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 instituiu as instâncias colegiadas de controle social. Assinale a alternativa CORRETA que diferencia a função da Conferência de Saúde em relação ao Conselho de Saúde.
Alternativas
Q3828415 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A identificação correta do recém-nascido é um procedimento de segurança fundamental para evitar trocas e garantir o direito à filiação, sendo uma responsabilidade compartilhada pela equipe de enfermagem e administrativa. Nos termos do Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA sobre o método obrigatório de identificação.
Alternativas
Q3828414 Saúde Pública
A prática do trabalho em equipe no âmbito das políticas públicas de saúde pressupõe a integração de diferentes núcleos de saber, com vistas à construção de respostas mais efetivas aos problemas de saúde enfrentados pela população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Com relação ao trabalho em equipe de saúde, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3828413 Saúde Pública
A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é uma ação implantada pelo Ministério da Saúde em 1994, quando recebeu o nome de Programa Saúde da Família (PSF). O objetivo foi acabar com a ideia de assistência emergencial, ou seja, tratar os pacientes apenas quando eles já estão doentes, e praticar a atenção primária, sob corresponsabilidade da União, estados e municípios.
Fonte: https://mv.com.br/blog/saude-da-familia-como-f unciona-o-programa-de-atencao-primaria

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) constituem atores estratégicos no âmbito do Programa Saúde da Família (PSF), por atuarem diretamente no território e no fortalecimento do vínculo entre a população e a equipe multiprofissional. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) atuam na ligação entre a comunidade e os serviços de saúde, garantindo que as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças sejam efetivamente implementadas.
II. As atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são diversas e envolvem atividades que abrangem desde visitas domiciliares até a organização de campanhas de saúde.
III. As visitas domiciliares são uma das principais atividades dos agentes de saúde. Elas permitem o acompanhamento contínuo das famílias, identificando necessidades de saúde e promovendo ações preventivas.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3828412 Saúde Pública
No âmbito da Atenção Básica, a Educação Popular em Saúde constitui uma abordagem pedagógica e política que supera a mera transmissão de informações, ao valorizar o diálogo, a participação social e a construção da autonomia dos sujeitos. Nesse contexto, o Agente Comunitário de Saúde, ao acompanhar continuamente famílias e grupos sociais no território, desempenha papel estratégico na mediação de saberes e na efetivação das ações educativas.

Dentre as informações que devem ser ofertadas pelo ACS, está (ão):

I. Prevenção de doenças, com orientações voltadas à redução de riscos, à identificação precoce de sinais e sintomas e ao incentivo à adoção de práticas saudáveis no cotidiano familiar e comunitário.
II. Higiene pessoal e coletiva, enfatizando práticas de cuidado individual e comunitário que contribuem para a prevenção de doenças e para a melhoria das condições de vida.
III. Alimentação saudável, abordando hábitos alimentares adequados à realidade local, segurança alimentar, escolhas conscientes e prevenção de agravos relacionados à alimentação.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3828411 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído a partir do reconhecimento da saúde como direito de cidadania e dever do Estado, rompendo com modelos excludentes baseados em vínculo empregatício ou capacidade contributiva. Nesse contexto, o princípio da universalização assume papel estruturante das políticas públicas de saúde.

Diante do exposto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A universalização garante acesso apenas aos serviços de atenção básica, sendo os demais condicionados à comprovação de renda.
(__) O acesso universal depende da capacidade financeira do ente federativo responsável pela oferta do serviço. 
(__) A universalização é um princípio complementar, aplicável apenas em situações de emergência sanitária.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3828410 Direito Sanitário
No âmbito da Estratégia Saúde da Família, a conduta profissional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) é determinante para a efetividade das ações de promoção, prevenção e cuidado integral. Considerando os fundamentos éticos, legais e operacionais que orientam sua atuação no território, analise as afirmativas a seguir:

I. O Agente Comunitário de Saúde deve pautar sua conduta profissional pelo respeito à dignidade humana, pelo sigilo das informações obtidas no acompanhamento das famílias, pela atuação integrada à equipe multiprofissional e pelo reconhecimento dos limites de suas atribuições, abstendo-se de realizar procedimentos privativos de outros profissionais de saúde.
II. O reconhecimento dos limites de atuação profissional pelo ACS fragiliza o cuidado em saúde, uma vez que restringe sua capacidade de resposta às demandas do território.
III. A atuação ética do ACS autoriza a interferência direta em decisões familiares, sobretudo quando estas divergem das orientações técnicas da equipe de saúde.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3828409 Saúde Pública
O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) foi instituído pela Portaria GM/MS nº 1.412, de 10 de julho de 2013, passando a ser o sistema de informação da Atenção Básica vigente para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica, substituindo o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB).
Fonte: https://sisab.saude.gov.br/

No que diz respeito a Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

(__) O SISAB integra a estratégia do Departamento de Saúde da Família (DESF/SAPS/MS) denominada e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS), que propõe o incremento da gestão da informação, a automação dos processos, a melhoria das condições de infraestrutura e a melhoria dos processos de trabalho.
(__) Com o SISAB, é possível obter informações da situação sanitária e de saúde da população do território por meio de relatórios de saúde, bem como de relatórios de indicadores de saúde por estado, município, região de saúde e equipe.
(__) O Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) mantém-se como o instrumento oficial de registro e referência da Atenção Básica, inclusive para fins de financiamento federal.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3828408 Saúde Pública
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) acompanha continuamente as famílias do território, o que lhe permite identificar, registrar e intervir, de forma articulada com a equipe de saúde, nos eventos vitais e sociais que marcam o ciclo de vida e interferem diretamente nas condições de saúde, adoecimento e cuidado. No evento do nascimento e ao longo da infância, o ACS atua:

I. Acompanhando gestantes, puérperas e recém-nascidos.
II. Orientando sobre pré-natal, aleitamento materno, vacinação, crescimento e desenvolvimento.
III. Fortalecendo a relação da família com a equipe de saúde.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3828407 Saúde Pública
O Programa Saúde da Família foi adotado pelo Ministério da Saúde desde 1994, como modelo substitutivo da rede básica tradicional, e se fundamenta em uma nova ética social e cultural, com vistas à promoção da saúde e da qualidade de vida dos indivíduos, famílias e comunidades.
Fonte: https://www.periodicos.unc.br/index.php/a gora/article/view/89/170

No que diz respeito a cultura popular no processo de trabalho da equipe saúde da família, analise as afirmativas abaixo.

I. A atuação da equipe Saúde da Família deve desconsiderar valores, crenças e práticas culturais das famílias, priorizando exclusivamente protocolos técnicos padronizados.
II. O vínculo entre equipe e usuário é irrelevante para a eficácia das ações de saúde, desde que as orientações técnicas sejam corretamente repassadas.
III. A incorporação da cultura popular no processo de trabalho da equipe Saúde da Família contribui para a promoção da saúde e da qualidade de vida, ao considerar valores, crenças, práticas e estilos de vida das famílias atendidas.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3828406 Saúde Pública
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) desempenha papel primordial no acompanhamento das famílias ao longo do ciclo de vida, incluindo os momentos relacionados à vida produtiva, ao desemprego e à aposentadoria, que são eventos sociais com forte impacto nas condições de saúde física, mental e social dos indivíduos.

Nesse contexto, ao acompanhar situações relacionadas à vida produtiva, ao desemprego e à aposentadoria, a atuação do ACS articula ações de promoção da saúde e vigilância em saúde, sendo correto afirmar que esse profissional:

I. Reconhece os determinantes sociais da saúde e sua relação com as condições de vida e trabalho da população.
II. Identifica vulnerabilidades e potencialidades das famílias, subsidiando o planejamento das ações da equipe de Saúde da Família.
III. Fortalece o vínculo entre a comunidade e a Estratégia Saúde da Família, favorecendo o acesso aos serviços e a continuidade do cuidado.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3828405 Saúde Pública
O princípio da integralidade orienta a organização das ações e serviços do Sistema Único de Saúde, superando abordagens fragmentadas do cuidado. Esse princípio exige uma compreensão ampliada do processo saúde-doença e das necessidades dos indivíduos.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus

No que se refere ao princípio da integralidade, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3828404 Saúde Pública
A conformação dos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se na adoção do trabalho em equipe como diretriz organizativa central, orientada à qualificação da atenção prestada, à ampliação do acesso aos serviços e à garantia da continuidade do cuidado ao longo dos distintos pontos que compõem a Rede de Atenção à Saúde. Com base nesse pressuposto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
19281: D
19282: C
19283: B
19284: C
19285: A
19286: C
19287: B
19288: B
19289: C
19290: C
19291: B
19292: C
19293: D
19294: A
19295: A
19296: C
19297: D
19298: D
19299: D
19300: A