Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.

A existência de convênio de concessão de estágio entre a instituição de ensino e a empresa dispensa a celebração de termo de compromisso individual com o educando.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.

A duração do estágio da estudante na mesma parte concedente não pode exceder dois anos, salvo se ela for pessoa com deficiência.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.

Se o estágio durar 1 ano e a estudante receber bolsa, o recesso de 30 dias poderá ser concedido sem remuneração, porque o recesso não integra a contraprestação devida pelo estágio.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.

Nos períodos de avaliações acadêmicas, a estudante poderá manter integralmente a sua jornada regular de estágio, desde que a instituição de ensino tenha informado previamente as datas das provas.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.

Cada funcionário indicado pela parte concedente para orientar e supervisionar estágio pode acompanhar, simultaneamente, dez estagiários, no máximo.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.

O agente de integração poderá cobrar da estudante taxa pelos serviços de identificação e encaminhamento de oportunidades de estágio, desde que o valor seja informado previamente.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.

Por se tratar de estágio não obrigatório, a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação e de auxílio‑transporte é compulsória.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Em relação jurídica de trato continuado, a superveniência de modificação relevante no estado de fato ou de direito permite à parte pedir revisão do que foi estabelecido na sentença.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Uma questão prejudicial decidida incidentalmente em processo no qual o réu foi revel fará coisa julgada sempre que o juízo tiver competência material e pessoal para resolvê‑la como questão principal.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Os motivos da sentença, ainda que relevantes para determinar o alcance do dispositivo, fazem coisa julgada material.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Fato constitutivo, modificativo ou extintivo superveniente que influencie o mérito deverá ser considerado pelo juiz ao decidir, e, se conhecido de ofício, exigirá prévia oitiva das partes.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Publicada a sentença, o juiz poderá alterar livremente a conclusão de mérito enquanto ainda estiver em curso o prazo para apelação.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Uma sentença que apenas reproduza norma jurídica, sem explicar a sua relação concreta com a causa, não será considerada fundamentada.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

O reconhecimento da prescrição constitui resolução de mérito e, ressalvada hipótese legal específica, deverá ser precedido de oportunidade para a manifestação das partes.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

A sentença que extingue o processo sem resolução do mérito impede, em qualquer hipótese, a propositura de nova ação sobre a mesma controvérsia.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Depois de apresentada a contestação, a desistência da ação depende do consentimento do réu.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

O reconhecimento da ausência de legitimidade resolve o mérito da causa e produz coisa julgada material sobre a pretensão deduzida.

Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.

As normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição aplicam‑se integralmente à decadência, sem exceções.

Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.

O juiz deve conhecer de ofício a decadência estabelecida por lei, mas não pode suprir de ofício a alegação de decadência convencional.

Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.

Se a pretensão decorrer de fato que deva ser apurado no juízo criminal, a prescrição não correrá antes da respectiva sentença penal definitiva.