Questões de Concurso Sobre fundo partidário e prestação de contas à justiça eleitoral. em direito eleitoral
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008732
Direito Eleitoral
A Lei n. 9.096/1995, quanto à prestação de contas, estabelece que é vedado ao partido
receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio
pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie,
procedente, dentre outras hipóteses, de pessoas físicas que exerçam função ou cargo
público de livre nomeação e exoneração, ou cargo ou emprego público temporário,
ressalvados os filiados a partido político.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Procurador Jurídico |
Q992553
Direito Eleitoral
A respeito da prestação de contas dos partidos políticos,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |
Q960795
Direito Eleitoral
A respeito da atuação dos partidos políticos e das estratégias de
exercício da democracia, assinale a opção correta.
Q953819
Direito Eleitoral
Em relação à imposição de sanções aos partidos, é correto afirmar que
Q951057
Direito Eleitoral
Ao Tribunal Superior Eleitoral cabe determinar o cancelamento
do registro civil e do estatuto do partido contra o
qual fique provado não ter prestado as devidas contas à
Justiça Eleitoral.
Sobre o presente tema, é correto afirmar que
Sobre o presente tema, é correto afirmar que