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Q3642853 Direito do Trabalho

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

Período de concessão é o prazo que a empresa possui para determinar as férias do colaborador e, após o cumprimento do período aquisitivo, o empregador que não o fizer estará sujeito ao pagamento da remuneração das férias no triplo do valor. 

Alternativas
Q3642852 Direito do Trabalho

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

O trabalhador que tiver faltado até 5 vezes o serviço terá direito a 30 dias de férias corridos e o trabalhador que tiver mais de 32 faltas injustificadas no período aquisitivo não terá direito a férias. 

Alternativas
Q3642851 Direito do Trabalho

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

As faltas injustificadas no período aquisitivo interferem diretamente no direito às férias, e, em razão disso, estas terão sua quantidade de dias reduzida. 

Alternativas
Q3642850 Direito do Trabalho

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

Embora seja vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço, o gozo desse direito não será computado como tempo de serviço.

Alternativas
Q3642849 Direito do Trabalho

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Todavia, o trabalhador somente fará jus a esse direito após o período de 24 meses de vigência do contrato de trabalho. 

Alternativas
Q3641405 Direito do Trabalho
O Projeto de Lei nº 4044/2020 propõe diversas alterações no texto da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, por exemplo: “Art. 72-A Durante os períodos de descanso de que trata esta Seção, o empregador não poderá acionar o empregado por meio de serviços de telefonia, mensageria, aplicações de internet ou qualquer outra ferramenta telemática, exceto em caso de necessidade imperiosa para fazer face a motivo de força maior ou caso fortuito, atender à realização de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, hipótese em que serão aplicadas as disposições relativas à hora extraordinária.”
A finalidade do texto proposto é garantir:
Alternativas
Q3638175 Direito do Trabalho

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.


Considera‑se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, executando ordens. Entretanto, caso esteja tão somente aguardando as ordens para execução, esse tempo não será considerado como de serviço efetivo.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRM-DF Prova: Ibest - 2025 - CRM-DF - Advogado |
Q3629397 Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assinale a alternativa correta. 
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Q3627599 Direito do Trabalho
A empresa VerdeVivo Ambiental Ltda. decidiu revisar seus procedimentos internos sobre concessão e pagamento de férias, após detectar irregularidades. Os seguintes casos foram analisados: Amarilys, contratada em 01/05/2022, tirou suas férias referentes ao primeiro período aquisitivo em novembro de 2024, sendo a remuneração dessas férias pagas em dobro; Benevaldo completou período aquisitivo de férias em 31/08/2023, e a empresa, sem consultar o empregado, programou suas férias em dois períodos, sendo o primeiro de 20/12/2023 a 13/01/2024, e o segundo de 01/07/2024 a 05/07/2024; Carmine, maior de 18 anos, solicitou dividir suas férias de 30 dias em três períodos, sendo um deles de apenas 4 dias corridos, o que foi aceito pela empresa; Divino, ao sair de férias, recebeu a remuneração de férias sem o terço constitucional, que foi pago junto com o salário do mês seguinte; Evelyse, com um ano de contrato, teve 15 faltas não justificadas ao longo do período aquisitivo e teve férias de 30 dias. Considerando as disposições da CLT a respeito das férias, o departamento de recursos humanos da empresa, no relatório a ser apresentado à diretoria, concluiu que está em conformidade com a legislação
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Q3624570 Direito do Trabalho
Leandro trabalha como técnico em informática na prefeitura municipal do município Z, contratado pelo regime celetista. Ele cumpre jornada de quarenta horas semanais e, eventualmente, trabalha além do horário normal para atender às demandas urgentes. Leandro questiona se tem direito a horas extras, considerando que trabalha para o poder público. Sobre a jornada de trabalho e horas extras do empregado celetista municipal, é correto afirmar que Leandro:
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Q3607445 Direito do Trabalho
O período de repouso, seja para alimentação ou descanso, é fundamental para a saúde e o desempenho do trabalhador, motivo pelo qual recebe atenção específica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse sentido, a legislação determina que, a partir de uma determinada carga horária de trabalho contínuo, é obrigatória a concessão de um intervalo mínimo.

Com base na CLT, é correto afirmar que a empresa deverá conceder um intervalo de 
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Q3605460 Direito do Trabalho
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, denominado horas in itinere, não é computado na jornada de trabalho. Sobre as horas in itinere, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q3605459 Direito do Trabalho
O princípio da igualdade não é absoluto, sendo mister a verificação da correlação lógica entre a situação de discriminação apresentada e a razão do tratamento desigual. A Constituição Federal de 1988 utilizou alguns critérios para um tratamento diferenciado entre homens e mulheres. Em primeiro lugar, levou em consideração a histórica exclusão da mulher do mercado regular de trabalho e impôs ao Estado a obrigação de implantar políticas públicas, administrativas e/ou legislativas de natureza protetora no âmbito do direito do trabalho; considerou existir um componente orgânico a justificar o tratamento diferenciado, em virtude da menor resistência feminina; e observou um componente social, pelo fato de ser comum à mulher o acúmulo de atividades no lar e no ambiente de trabalho – o que é uma realidade e, portanto, deve ser levada em consideração na interpretação da norma. Esses parâmetros constitucionais são legitimadores de um tratamento diferenciado desde que esse sirva para ampliar os direitos fundamentais sociais e que se observe a proporcionalidade na compensação das diferenças. O art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que, em caso de prorrogação do horário normal da mulher, será obrigatório um descanso de quinze minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho. Sobre o art. 384 da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3598828 Direito do Trabalho
Mariana organizou, em comum acordo com sua empregadora, a empresa Lar XX Ltda., o gozo de suas férias para a segunda quinzena do mês de novembro de 2025, uma vez que pretende visitar sua mãe que reside na cidade de Blumenau - SC. Considerando que dia 20/11/2025 (quinta-feira) é feriado em razão do dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, bem como que Mariana labora de segunda a sexta-feira, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ela poderá iniciar suas férias apenas nos dias 17,
Alternativas
Q3564112 Direito do Trabalho
No que se refere à jornada de trabalho, com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 − Consolidação das Leis do Trabalho, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3564026 Direito do Trabalho
A respeito da jornada de trabalho e suas implicações, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O não cumprimento da jornada de trabalho pode resultar em penalidades para o colaborador.
( ) As empresas podem flexibilizar a jornada de trabalho para evitar congestionamentos em horários de pico.
( ) A jornada de trabalho se adapta facilmente às necessidades pessoais do colaborador em qualquer organização.
Alternativas
Q3552344 Direito do Trabalho
Com base na CLT, assinale a alternativa correta quanto ao tema férias. 
Alternativas
Q3539712 Direito do Trabalho
“No Brasil, mais de 169 mil profissionais atuam na área de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), desempenhando um papel essencial na preservação da integridade física e mental dos trabalhadores. Dados do MTE (Rais 2022/Caged 01/2025), apontam que a maior parte desses profissionais é composta por Técnicos de Segurança do Trabalho (122.793 trabalhadores), além de Engenheiros de Segurança do Trabalho (12.093), Médicos do Trabalho (8.481), Enfermeiros do Trabalho (5.084) e Técnicos de Enfermagem do Trabalho (11.034).”
Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/marco/mte-lanca-canpat-2025-com-foco-na-prevencao-de-acidentes-de-trabalho
Assinale a alternativa correta sobre os profissionais que atuam na área de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Alternativas
Q3537777 Direito do Trabalho
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho se sobrepõem à lei quando, entre outros, dispuserem sobre, EXCETO
Alternativas
Q3537763 Direito do Trabalho
Um funcionário da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) trabalha de segunda a sexta-feira das 9h às 13h e das 14h às 18h. Todavia terá de auxiliar na 10ª Edição do Bonito 21K, da qual é Sanesul é parceira. A fim de respeitar o descanso interjornada, a partir de que horas o empregado poderia iniciar os trabalhos?
Alternativas
Respostas
121: E
122: C
123: C
124: E
125: E
126: C
127: E
128: C
129: C
130: B
131: D
132: D
133: D
134: A
135: B
136: A
137: B
138: C
139: D
140: B