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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223879
Administração Pública
No exercício de suas competências constitucionais de fiscalização, um órgão de controle externo instaurou procedimento de
auditoria operacional para examinar a conformidade, a legitimidade e a eficiência de contratos administrativos celebrados
por determinado ente público. Após a análise de documentos, inspeções in loco e cruzamento de informações obtidas em
sistemas governamentais, foram identificadas inconsistências na execução contratual e expedidas determinações corretivas
aos gestores responsáveis, além da fixação de prazo para adoção das providências cabíveis. Considerando os mecanismos de
controle e responsabilização existentes na Administração Pública, a situação descrita caracteriza accountability:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223878
Direito Administrativo
Determinada autarquia municipal passou a exercer poder de polícia ambiental, aplicando multas e embargando atividades
irregulares. Nessa hipótese:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223877
Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. É possível que um ato administrativo seja eficaz, ainda que inválido.
II. Não é passível de convalidação o vício no elemento da finalidade do ato administrativo.
III. Os efeitos prodrômicos dos atos administrativos são aqueles efeitos típicos que afetam terceiros alheios à relação jurídica firmada com a Administração.
Está correto o que se afirma em
I. É possível que um ato administrativo seja eficaz, ainda que inválido.
II. Não é passível de convalidação o vício no elemento da finalidade do ato administrativo.
III. Os efeitos prodrômicos dos atos administrativos são aqueles efeitos típicos que afetam terceiros alheios à relação jurídica firmada com a Administração.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223876
Controle Externo
O controle da Administração Pública constitui mecanismo indispensável à preservação da juridicidade na atuação estatal,
funcionando como instrumento de fiscalização e correção dos atos administrativos praticados pelos agentes públicos. No
ordenamento jurídico brasileiro, esse controle pode ser exercido por diversos atores, cada qual dentro de suas competências
constitucionais e legais. Em relação à temática, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
( ) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
( ) O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver, vedada sua extinção, criação ou instalação.
A sequência está correta em
( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
( ) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
( ) O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver, vedada sua extinção, criação ou instalação.
A sequência está correta em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223875
Direito Administrativo
Determinado gestor municipal, diante da necessidade de uma contratação direta, passou a analisar a possibilidade de realizá-la com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Durante a fase interna do procedimento, surgiu debate acerca da extensão dos
deveres de planejamento aplicáveis às contratações diretas. Assim, com base no regramento da nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, considerando a fase de planejamento desse procedimento, analise as afirmativas a seguir.
I. O documento de formalização de demanda é indispensável para a realização de contratação por inexigibilidade.
II. A nova Lei exige os atos de ratificação e reconhecimento das hipóteses de contratação direta.
III. É necessário que o processo de contratação direta seja instruído com a comprovação de que o contratado preencha os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
Está correto o que se afirma em
I. O documento de formalização de demanda é indispensável para a realização de contratação por inexigibilidade.
II. A nova Lei exige os atos de ratificação e reconhecimento das hipóteses de contratação direta.
III. É necessário que o processo de contratação direta seja instruído com a comprovação de que o contratado preencha os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223874
Regimento Interno
Raimundo, servidor do quadro administrativo da Câmara Municipal de Montanha, foi incumbido de organizar a pauta de
uma sessão legislativa extraordinária, convocada pelo Presidente da Câmara, em razão de interesse relevante. Ao elaborar
a ordem do dia, um vereador solicitou a inclusão de matéria diversa daquela que originou a convocação, argumentando que
o tema era igualmente urgente e que a reunião já estaria acontecendo de qualquer forma, o que tornaria a inclusão conveniente e economicamente vantajosa para o erário. Diante da situação hipotética, a conduta correta de Raimundo, com base
na Lei Orgânica do Município de Montanha, é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223873
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme as disposições da Lei Complementar nº 16/2010, que estabelece o regime disciplinar e as sanções aplicáveis aos
servidores públicos do município de Montanha, constitui uma penalidade disciplinar prevista no estatuto:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223872
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 16/2010, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Montanha, trata-se de um dever funcional a ser observado pelo servidor:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223871
Regimento Interno
Um assistente administrativo lotado na Secretaria da Câmara Municipal de Montanha recebeu, na mesma semana, duas
demandas distintas: I) um requerimento de certidão formulado por um cidadão para fins de defesa de direitos perante órgão
público; e II) uma requisição judicial encaminhada pelo Poder Judiciário solicitando informações sobre atos da Casa. Sem
orientação expressa de seu superior imediato naquele momento, o servidor organizou os expedientes e estabeleceu, para
ambos os casos, o prazo de trinta dias para atendimento, por entender que esse era o prazo geral previsto. Considerando o
disposto na Resolução nº 05/1990, a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha, a conduta
do assistente administrativo foi:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223870
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Hipoteticamente, no exercício de suas atribuições, na Secretaria da Câmara Municipal de Montanha, o auxiliar administrativo
percebe que um projeto de lei aprovado pelo plenário foi enviado ao prefeito municipal para sanção. Nesse sentido, de
acordo com as normas de processo legislativo da Lei Orgânica do Município de Montanha, o desdobramento correto dessa
situação é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223869
Direito Administrativo
Determinada ação de improbidade administrativa foi ajuizada em face de um agente público sob a alegação de que, ao atuar
com grave negligência na fiscalização de contrato administrativo, teria contribuído para a ocorrência de prejuízo ao erário.
À época dos fatos, a jurisprudência admitia a responsabilização por ato culposo em determinadas hipóteses previstas na Lei
nº 8.429/1992. No curso do processo, sobreveio a Lei nº 14.230/2021, que alterou substancialmente o regime jurídico da
improbidade administrativa, passando a exigir a presença de dolo para a configuração dos atos ímprobos. Posteriormente,
o Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o Tema 1.199 da repercussão geral, fixou entendimento acerca da aplicação
das novas disposições legais aos processos em curso. Considerando o entendimento atualmente consolidado pelo STF acerca
da matéria, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223868
Direito Administrativo
Determinada autarquia estadual responsável pela regulação do setor de transportes firmou contrato administrativo com
uma sociedade empresária privada para a execução de atividades meramente operacionais de fiscalização eletrônica em
rodovias concedidas. Após auditoria realizada pelo órgão de controle interno, verificou-se que colaboradores da empresa
contratada passaram a lavrar autos de infração e aplicar sanções administrativas diretamente aos particulares, sob o argumento de que atuavam por delegação da Administração Pública. Instaurado procedimento administrativo para apuração das
irregularidades, discutiu-se a possibilidade de transferência do exercício de certas competências administrativas a pessoas
jurídicas privadas, bem como os limites jurídicos da descentralização administrativa. À luz da organização administrativa e
da distribuição de competências na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223867
Direito Administrativo
Determinada associação de moradores ajuizou ação indenizatória em face de um ente federativo, alegando que diversos
imóveis foram severamente danificados após a ruptura de uma estrutura pública de contenção construída décadas antes
pela Administração. Durante a instrução processual, o magistrado responsável decretou a realização de perícia histórica e
jurídica acerca dos fundamentos teóricos que, ao longo do tempo, influenciaram a evolução da responsabilidade civil estatal
no ordenamento jurídico ocidental e brasileiro. No laudo apresentado, destacou-se que, em determinado período histórico,
prevaleceu a compreensão de que o Estado não poderia ser responsabilizado pelos danos causados a particulares, em razão
da ideia de soberania absoluta, segundo a qual o ente estatal não se sujeitaria ao mesmo regime jurídico aplicável aos indivíduos privados. Posteriormente, evoluiu-se para modelos que admitiam a responsabilização estatal em hipóteses específicas, culminando na adoção contemporânea da responsabilidade objetiva administrativa no direito brasileiro. À luz da evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223866
Direito Constitucional
Determinado trabalhador, alegadamente em situação de insuficiência de recursos, procurou a prefeitura do município para
solicitar auxílio sobre a questão previdenciária que estava enfrentando em sua relação de trabalho. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é possível orientar o trabalhador a pedir as orientações jurídicas:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223865
Direito Constitucional
Considere que determinada lei municipal instituiu programas assistenciais voltados a combater as causas da pobreza e os
fatores de marginalização, bem como promover a integração da população em situação de vulnerabilidade ao mercado de
trabalho. Nesse caso, a referida lei visa concretizar:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223864
Noções de Informática
O setor de recursos humanos de determinada empresa utiliza redes sociais corporativas para divulgar vagas de emprego e
interagir com a população e os colaboradores. Um funcionário recebeu um link via mensagem direta (DM), que parecia vir do
perfil oficial da plataforma, solicitando o recadastramento urgente dos dados da instituição por meio de formulário externo
para evitar a exclusão da conta. Ao analisar o caso, o técnico em informática identificou que o formulário coletava as credenciais informadas e as enviava para um servidor fraudulento. Esse tipo de golpe aplicado no ecossistema digital denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223863
Noções de Informática
Uma prefeitura passou a utilizar redes sociais para divulgar campanhas de vacinação e comunicados à população. Um servidor percebeu que, após interagir frequentemente com conteúdos sobre determinado tema de saúde, a plataforma passou a
exibir cada vez mais publicações semelhantes, reduzindo a diversidade de assuntos apresentados em seu feed. É correto
afirmar que tal comportamento ocorre, principalmente, porque:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223862
Redes de Computadores
Durante uma auditoria realizada no setor de tecnologia da informação de determinada Câmara Municipal, foi identificada a
necessidade de revisar os conceitos de infraestrutura de redes utilizados para garantir a segurança e o acesso aos sistemas
administrativos, como protocolo eletrônico, folha de pagamento e portal legislativo. Em uma reunião de capacitação, os
servidores discutiram aspectos relacionados ao uso da Internet, da Intranet institucional e de tecnologias de acesso remoto
seguro. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma Intranet utiliza os mesmos conceitos e protocolos de comunicação da Internet, como o TCP/IP; porém, o acesso a ela é restrito a um grupo específico de usuários autorizados, como os funcionários de uma empresa.
II. A VPN (Virtual Private Network) é uma tecnologia que permite estender o acesso seguro a uma Intranet corporativa por meio da infraestrutura pública da Internet, utilizando criptografia para proteger os dados trafegados.
III. Por ser uma rede fechada e local, uma Intranet dispensa completamente o uso de servidores DNS internos e sistemas de firewall, já que está imune a ameaças externas.
Está correto o que se afirma em
I. Uma Intranet utiliza os mesmos conceitos e protocolos de comunicação da Internet, como o TCP/IP; porém, o acesso a ela é restrito a um grupo específico de usuários autorizados, como os funcionários de uma empresa.
II. A VPN (Virtual Private Network) é uma tecnologia que permite estender o acesso seguro a uma Intranet corporativa por meio da infraestrutura pública da Internet, utilizando criptografia para proteger os dados trafegados.
III. Por ser uma rede fechada e local, uma Intranet dispensa completamente o uso de servidores DNS internos e sistemas de firewall, já que está imune a ameaças externas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223861
Noções de Informática
Durante a elaboração do novo Manual de Processos Legislativos da Câmara Municipal de Montanha, um técnico em informática ficou responsável por configurar o sumário automático no Microsoft Word (Configuração Padrão – Idioma PortuguêsBrasil). O objetivo é garantir que esse índice seja atualizado sempre que novas partes do documento forem adicionadas,
removidas ou reorganizadas pelos servidores. Para que esse recurso funcione corretamente, é necessário que os redatores
utilizem previamente o seguinte recurso do Word:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223860
Noções de Informática
O Windows possui um recurso visual chamado Área de Trabalho (Desktop) e uma barra localizada, por padrão, na parte
inferior da tela, que exibe os ícones dos programas fixados, o menu Iniciar e o relógio do sistema. Essa barra horizontal
inferior é tecnicamente denominada barra de:
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