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Q1995551

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Culposo , Conduta: ação / omissão , Consumação e tentativa , Antijuridicidade , Estado de necessidade ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP - RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995551 Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação ao Código Penal

Alternativas

Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento

Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir ou impede que o resultado se produza.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, ainda que não previsto em lei

Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

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Q1985215

Direito Penal Tipicidade , Consumação e tentativa , Crimes contra o patrimônio , Furto ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito |

Q1985215 Direito Penal

A respeito do momento consumativo nos crimes patrimoniais, segundo o entendimento predominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que se considera:

Alternativas

tentado o crime de furto se a coisa vem a ser destruída pelo criminoso quando da subtração da res furtiva;

consumado o crime de estelionato com o emprego efetivo da fraude ou ardil idôneos a enganar a vítima;

consumado o crime de roubo impróprio no momento da subtração e consequente posse da coisa subtraída pelo agente

tentado o crime de extorsão se, apesar do constrangimento, a indevida vantagem econômica não vem a ser obtida pelo agente;

consumado o crime de furto se o agente detém a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente.

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Q1985210

Direito Penal Tipicidade , Consumação e tentativa ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito |

Q1985210 Direito Penal

No tocante aos institutos da tentativa e consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível, é correto afirmar que o agente:

Alternativas

que, após iniciar os atos de execução, voluntariamente, impede que o resultado se produza, responderá pelo resultado pretendido inicialmente;

que, por ato voluntário, repara o dano causado, em crime praticado com violência à pessoa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, terá a pena reduzida de 1/3 a 2/3;

que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, só responde pelos atos até então praticados;

responde pela tentativa, nos crimes culposos, ao não observar o dever de cuidado a que estava obrigado;

não responde pela tentativa, quando, por ineficácia relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.

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Q1984031

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Consumação e tentativa , Crimes omissivos , Inimputabilidade pela embriaguez , Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1984031 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado pode configurar o crime de falsidade de documento público, no caso de comprovado o dolo do agente.

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

O crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente ou este voluntariamente desiste de prosseguir na execução.

No crime comissivo por omissão, tem o dever de agir aquele que, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Não respondida.

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Q1974594

Direito Penal Tipicidade , Consumação e tentativa , Crimes contra a vida , Homicídio ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2022 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q1974594 Direito Penal

Marcos e João são vizinhos com histórico de discussões em razão dos ruídos noturnos provocados pelas festas produzidas por João. Certa noite, Marcos, em um acesso de raiva, efetua disparo de arma de fogo contra João, com intenção de matar seu alvo. O disparo atinge a perna da vítima, que é prontamente levada ao hospital, onde fica internada. No segundo dia de internação, em razão de um vazamento de gás não percebido, João morre por asfixia.

Diante do caso narrado, Marcos deverá responder pelo crime de:

Alternativas

homicídio, uma vez que João só se encontrava no hospital em razão das lesões decorrentes da conduta criminosa de Marcos (conditio sine qua non);

lesão corporal seguida de morte, uma vez que a morte por asfixia no hospital não era previsível;

lesão corporal, já que eliminando-se em abstrato o vazamento de gás, não haveria a morte como resultado naturalístico de sua conduta;

tentativa de homicídio, com fundamento na teoria da causalidade adequada, também adotada pelo ordenamento jurídico;

tentativa de homicídio, em razão da existência de concausa concomitante para o resultado morte: o disparo de arma de fogo e o vazamento de gás.

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