Questões de Concurso Sobre sistema financeiro nacional em direito constitucional
Foram encontradas 97 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DETRAN-AP
Prova:
FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista Jurídico em Trânsito |
Q2092891
Direito Constitucional
Ao disciplinar a repartição das receitas tributárias entre os entes da federação, a Constituição Federal estabelece que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DETRAN-AP
Prova:
FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista Jurídico em Trânsito |
Q2092890
Direito Constitucional
Considere, à luz da disciplina constitucional das limitações ao poder de tributar e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
as seguintes situações, de incidência de:
I. imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) relativamente a imóvel de propriedade de autarquia estadual cujo uso é cedido a particular, pessoa jurídica, para exploração de atividade econômica com fins lucrativos.
II. imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) relativamente a veículo adquirido mediante contrato de alienação fiduciária em que pessoa jurídica de direito público figura como devedora.
III. imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) relativamente a imóvel de propriedade de sociedade de economia mista que presta, em regime de exclusividade, serviço público essencial, sem intuito lucrativo.
A imunidade tributária recíproca
I. imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) relativamente a imóvel de propriedade de autarquia estadual cujo uso é cedido a particular, pessoa jurídica, para exploração de atividade econômica com fins lucrativos.
II. imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) relativamente a veículo adquirido mediante contrato de alienação fiduciária em que pessoa jurídica de direito público figura como devedora.
III. imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) relativamente a imóvel de propriedade de sociedade de economia mista que presta, em regime de exclusividade, serviço público essencial, sem intuito lucrativo.
A imunidade tributária recíproca
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084529
Direito Constitucional
Na sede da Secretaria Municipal de Finanças, o Secretário
alertou todos os servidores de que havia terminado o bimestre
e que, então, o Poder Executivo Municipal tinha até 30 (trinta)
dias para fazer determinada publicação orçamentária. No
caso, trata-se do(a):
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082206
Direito Constitucional
A respeito das finanças públicas e da ordem econômica e
financeira, assinale a opção correta, com base na CF e na
jurisprudência do STF.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno |
Q2054445
Direito Constitucional
A CF/1988 (Constituição Federal de 1988)
Destaca os três importantes instrumentos para a
elaboração do orçamento público que são eles o
PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentária) e o LOA (Lei Orçamentária
Anual). Acerca da LDO, assinale corretamente a
assertiva que trata sobre essa Lei, de acordo com
a CF/1988.