Questões de Concurso Sobre utilização dos bens públicos em direito administrativo
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município |
Q2158160
Direito Administrativo
O Município de Uruguaiana/RS celebrou contrato administrativo por meio do qual
transfere, por prazo certo e determinado, o uso de um bem para terceiros, visando ao cumprimento
de uma finalidade específica nos termos e condições fixados no ajuste. O contrato em questão é
designado como:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134188
Direito Administrativo
Em relação ao domínio público terrestre, e correto afirmar que a terra devoluta
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Provas:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Motorista de Veículo Pesado
|
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente de Manutenção de Hidráulica |
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Operador de Equipamento Pesado |
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mestre em Edificações |
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mecânico |
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Manutenção de Máquinas e Veículos |
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Manutenção de Hidráulica |
Q2127547
Direito Administrativo
Assinale a alternativa cujo significado de zelo pelo
patrimônio público, esteja correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas |
Q2108173
Direito Administrativo
Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096349
Direito Administrativo
A concessionária Gama, após sagrar-se vencedora em licitação,
assinou contrato de concessão para prestação do serviço público
de manutenção, recuperação e melhoria de determinada rodovia
do poder concedente Delta. A autarquia municipal Ômega, que
presta os serviços de abastecimento de água potável e
esgotamento sanitário, necessita realizar obra para implantação
de rede coletora de esgoto, que passaria pela faixa de domínio na
citada rodovia, de maneira a levar saneamento básico à área onde
se situa importante Universidade pública do ente Delta.
No entanto, a concessionária Gama está exigindo que a autarquia
Ômega pague certo valor a título de preço público, pela ocupação
temporária das faixas laterais da rodovia.
No caso em tela, em matéria de serviços públicos e bens públicos, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança promovida pela concessionária de rodovia, em face de autarquia prestadora de serviços de saneamento básico, pelo uso da faixa de domínio da via pública concedida é
No caso em tela, em matéria de serviços públicos e bens públicos, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança promovida pela concessionária de rodovia, em face de autarquia prestadora de serviços de saneamento básico, pelo uso da faixa de domínio da via pública concedida é