A obrigação tributária é principal ou acessória, deste modo, é correto afirmar que:

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte Pertencem ao exercício financeiro:

I – as receitas nele arrecadadas.

II – os créditos nele gerados.

III – as despesas nele legalmente empenhadas.

Quais são os 5 (cinco) princípios fundamentais da Administração Pública, expressos na Constituição Federal?

“Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Tal definição trata-se de:

No que tange ao cargo de agente fiscal, é correto afirmar, EXCETO:

No que tange a Administração Pública Municipal é correto afirmar que:

As Normas Brasileiras de Contabilidade estabelecem preceitos de conduta profissional e padrões e procedimentos técnicos necessários para o adequado exercício profissional, classificando-se em:

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte O controle da execução orçamentária compreenderá:

I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:

Planejamento, transparência, controle e responsabilidade, referem-se:

Estabelece o artigo 32 da lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) que o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador:

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte Compete ao Estado instituir impostos sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens e direitos. Referido imposto poderá incidir sobre:

I – bens imóveis situados neste Estado e direitos a eles relativos.

II – bens móveis, títulos e créditos, cujo inventário ou arrolamento for processado neste Estado.

III – bens imóveis, títulos e créditos, cujo doador estiver domiciliado neste Estado.

Qual o lançamento, cujo protagonismo é do sujeito passivo, que deverá apurar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o tributo devido e recolher aos cofres públicos, para posterior concordância do Fisco?

Para a abertura de estabelecimento comercial é necessário obter alvará de localização e funcionamento, mediante pagamento. Tal tributação, em razão da sua natureza, é considerada:

O contribuinte que, devendo, não efetua o pagamento do tributo no prazo estabelecido em lei, poderá ter o seu nome inscrito em dívida ativa tributária. O termo de inscrição da dívida ativa, indicará obrigatoriamente, EXCETO:

Constituem espécies tributárias que podem ser instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios:

Extintores são recipientes metálicos que contém em seu interior agentes extintores para combate imediato e rápido a princípios de incêndio. Os extintores podem ser portáteis ou sobre rodas, conforme o seu tamanho e uso. Sobre os equipamentos extintores e os tipos de agentes extintores, assinale a alternativa INCORRETA:

A NR 10, estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Analise as afirmações abaixo:

I. São considerados autorizados os trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados, com anuência formal da empresa.

II. É considerado trabalhador capacitado aquele que trabalhe sob a responsabilidade do responsável pela obra.

III. É considerado profissional legalmente habilitado o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.

IV. Os trabalhadores autorizados a trabalhar em instalações elétricas não necessitam ter essa condição consignada no sistema de registro de empregado da empresa.

V. É considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.

Assinale a opção CORRETA:

O calor é um agente físico presente na maior parte das atividades profissionais, como, por exemplo, em siderúrgicas, em padarias, etc. A pessoa que trabalha em ambientes onde a temperatura é muito alta poderá sofrer fadiga, ocorrendo falhas na percepção e no raciocínio e sérias pertubações psicológicas que podem produzir esgotamento físico e prostrações. De acordo com o anexo 3 da NR 15, em uma atividade moderada, com regime de trabalho intermitente e descanso no próprio local de trabalho, onde o trabalhador executa trabalho contínuo por mais de uma hora, o Limite de Tolerância para exposição ao calor é de:

Segundo o anexo 3 da NR 15, a exposição ao calor deve ser avaliada através do "Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo" – IBUTG, com o uso de termômetro de bulbo úmido natural, termômetro de globo e termômetro de mercúrio comum. Considere as seguintes temperaturas: tbn = 24ºC, tg = 32ºC e tbs = 28ºC.

Calcule o IBUTG para ambiente externo sem carga solar e assinale a alternativa CORRETA: