Questões de Concurso sobre Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em Direito do Trabalho

Q1785635

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-4° Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Pessoal |

Q1785635 Direito do Trabalho

Texto associado

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados de uma empresa e podem ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a sete dias corridos.

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Q1785634

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-4° Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Pessoal |

Q1785634 Direito do Trabalho

Texto associado

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Caso seja de comum acordo, o empregador poderá descontar as faltas do seu colaborador no período de férias.

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Q1785633

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-4° Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Pessoal |

Q1785633 Direito do Trabalho

Texto associado

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Suponha-se que João tenha realizado hora extra em uma quinta-feira, ficando no escritório até as 22 h. Nesse caso, de acordo com a Lei n.° 5.452, o colaborador precisará de um período mínimo de onze horas consecutivas de descanso, ou seja, João só poderá retornar ao escritório para trabalhar às 9 h da sexta-feira.

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Q1785632

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-4° Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Pessoal |

Q1785632 Direito do Trabalho

Texto associado

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Não é necessário o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

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Q1785631

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-4° Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Pessoal |

Q1785631 Direito do Trabalho

Texto associado

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Suponha-se que Pedro tenha sido contratado por uma empresa, que, em seu contrato, a carga horária seja de 44 horas semanais e que ele precise de fazer horas extras no final do mês e tenha combinado com seu chefe. Nesse caso, pelo fato de ele já ter a carga de 44 horas semanais, o máximo de horas extras que Pedro poderá realizar são duas horas semanais.

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Q1776286

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Planaltina - GO Prova: IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Analista Jurídico |

Q1776286 Direito do Trabalho

Acerca das férias do empregado celetista, assinale a alternativa correta.

A

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.

B

Quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas, o empregado terá direito a no máximo 18 (dezoito) dias corridos de férias.

C

O empregador deve descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço

D

O termo a quo do período aquisitivo das férias é o primeiro dia do ano em que houver sido celebrado o contrato de trabalho.

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Q1771225

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamento) |

Q1771225 Direito do Trabalho

Férias trabalhistas são um período de descanso remunerado, concedido ao trabalhador após 12 meses de serviço. De acordo com a nova legislação em vigor, as férias podem ser divididas em partes, sendo necessário observar que:

A

pelo menos uma das parcelas precisa ter, no mínimo, 14 dias e as outras duas não podem ser menores que 5 dias cada uma, podendo ainda o trabalhador vender uma parte das férias

B

pelo menos uma das parcelas precisa ter, no mínimo, 14 dias e as outras duas não podem ser menores que 5 dias cada uma

C

pelo menos uma das parcelas precisa ter, no mínimo, 20 dias, a outra parcela pode ser de 5 dias e o trabalhador ainda pode vender 5 dias

D

todas as parcelas devem ser iguais, constituindo três parcelas de 10 dias

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Q1771220

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamento) |

Q1771220 Direito do Trabalho

Segundo o Art. 58 da CLT, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. A quantidade de horas extras permitidas para o funcionário, conforme preceitua o Art. 59, é:

A

em número não excedente a duas horas por dia

B

variável, estipulada para cada categoria nos acordos coletivos

C

de até quatro horas por dia, desde que não sejam noturnas

D

de duas horas extras por semana e seis horas extras noturnas no mês

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Q1771218

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamento) |

Q1771218 Direito do Trabalho

Conforme a legislação em vigor, a solicitação para obter o 13º salário dentro do recebimento das férias deve ser feita:

A

junto com a solicitação de férias

B

durante o mês de janeiro do corrente ano

C

no mínimo, 60 dias antes das férias

D

no mínimo, 45 dias antes de sair de férias

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Q1771208

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamento) |

Q1771208 Direito do Trabalho

Os percentuais de horas extras estipulados pela CLT, a que o empregado tem direito, são:

A

50% e 60%

B

80% e 100%

C

50% e 100%

D

50%, 60%, 80%

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Q1771206

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamento) |

Q1771206 Direito do Trabalho

Quanto ao prazo legal de que a empresa dispõe para pagar as férias ao colaborador, embora a lei estabeleça que as férias devam ser concedidas nos:

A

12 meses subsequentes ao período aquisitivo, o entendimento jurisprudencial é que devam ser concedidas antes que vença o 2º período aquisitivo, ou seja, o término de gozo deve ser antes do vencimento dos 12 meses de concessão

B

24 meses subsequentes ao período aquisitivo, o entendimento jurisprudencial é que devam ser concedidas antes que vença o 1º período aquisitivo, ou seja, o término de gozo deve ser antes do vencimento dos 18 meses de concessão

C

16 meses subsequentes ao período aquisitivo, o entendimento jurisprudencial é que devam ser concedidas antes que vença o 2º período aquisitivo, ou seja, o término de gozo deve ser antes do vencimento dos 16 meses de concessão

D

12 meses subsequentes ao período aquisitivo, o entendimento jurisprudencial é que devam ser concedidas antes que vença o 3º período aquisitivo, ou seja, o término de gozo deve ser antes do vencimento dos 12 meses de concessão

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Q1762899

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Advogado |

Q1762899 Direito do Trabalho

Acerca do aviso prévio, das estabilidades e garantias provisórias, das férias, do FGTS e normas de proteção ao trabalho da mulher, assinale a alternativa INCORRETA.

A

João trabalhou para a empresa Juvenal Transportes pelo período de três anos e doze dias. Dispensado, sem justa causa, João faz jus ao aviso prévio proporcional de trinta e nove dias.

B

Maria trabalha para a Funerária Deus Te Leve em regime de tempo integral, com jornada de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. No curso do período aquisitivo de suas férias, faltou a vinte e quatro dias de trabalho, justificando apenas um deles. Maria faz jus a dezoito dias de férias.

C

Para fins da obrigação de recolhimento do FGTS, de que trata o Art. 15 da Lei nº 8.036/1990, considera-se empregador a pessoa física ou a pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, da administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que admitir trabalhadores a seu serviço, bem assim aquele que, regido por legislação especial, encontrar-se nessa condição ou figurar como fornecedor ou tomador de mão de obra, independente da responsabilidade solidária e/ou subsidiária a que eventualmente venha obrigar-se.

D

Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação.

E

Em caso de prorrogação do horário normal do trabalho da mulher, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.

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Q1755086

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tramandaí - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Procurador Jurídico |

Q1755086 Direito do Trabalho

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares.

B

Caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo desnecessária, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

C

Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. Referida alteração, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, salvo quando exercida a função por mais de dez anos.

D

Da decisão que denegar a interposição de recurso, cabe agravo de instrumento, no prazo de dez dias.

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Q1750734

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Contábeis |

Q1750734 Direito do Trabalho

Paulo começou a trabalhar em uma empresa privada no dia 10 de abril de 2019. No dia 5 de abril de 2020, ele requereu ao seu empregador a conversão de um terço do período de férias a que teria direito em abono pecuniário. O empregador atendeu ao pedido e pagou a respectiva verba no dia anterior ao início do período de fruição das férias.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A

O empregador não era obrigado a atender o pedido de Paulo, porque a concessão do abono é uma faculdade do próprio empregador e independe de concordância ou pedido do empregado.

B

Paulo solicitou o referido abono pecuniário fora do prazo estipulado pela CLT.

C

Paulo fazia jus à conversão de até dois terços do período de férias em abono, conforme previsto pela CLT.

D

O empregador agiu corretamente, porque o prazo para pagamento do referido abono, conforme a CLT, é de até 24 dias antes do início do período de fruição das férias.

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Q1750731

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Contábeis |

Q1750731 Direito do Trabalho

A duração diária de trabalho do empregado poderá ser acrescida de horas extras, que poderão ser autorizadas mediante

A

acordo individual, sendo a remuneração da hora extra, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal.

B

acordo coletivo ou convenção coletiva, devendo a remuneração da hora extra ser estabelecida em dissídio coletivo de trabalho.

C

convenção coletiva, sendo a remuneração da hora extra, no mínimo, 20% superior à remuneração da hora normal.

D

acordo coletivo, sendo a remuneração da hora extra 20% superior à remuneração da hora normal.

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Q1747997

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CRF-MS Prova: IDIB - 2021 - CRF - MS - Auxiliar Técnico de Assessoria Jurídica |

Q1747997 Direito do Trabalho

Acerca das férias do empregado celetista, analise as afirmativas a seguir:

O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Assinale

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q1745864

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |

Q1745864 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas a seguir sobre rotinas de folha de pagamento e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A base de cálculo do desconto do vale-transporte corresponde a 6% do montante da remuneração. ( ) O empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Entre os itens de proporcionalidade consta que: terá direito a 24 dias corridos de férias quando houver tido de 6 a 14 faltas. ( ) Em relação à jornada de trabalho prevista na CLT, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários. ( ) Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo estabelecido.
Assinale a sequência correta.

A

V F V F

B

F V V F

C

V F F V

D

F V F V

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Q1819099

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |

Q1819099 Direito do Trabalho

Em relação à proteção do trabalho da mulher, dispõe a legislação brasileira que:

A

A duração normal de trabalho da mulher será de oito horas diárias, exceto nos casos para os quais for fixada duração inferior.

B

É vedado proceder, o empregador ou preposto, a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias, salvo se realizada por outra mulher.

C

A exigência de atestado ou exame para comprovação de esterilidade é permitida na admissão, vedada a exigência de teste de gravidez.

D

É vedado publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, salvo mediante autorização judicial específica da Justiça do Trabalho.

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Q1819044

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |

Q1819044 Direito do Trabalho

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato, o empregado adquire o direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do seu salário normal, isto é, da sua remuneração mensal. Trata-se de um direito fundamental social dos trabalhadores, conforme previsto na Constituição, e de um direito humano universal. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

No que se refere ao empregador, as férias têm natureza jurídica de dever de não exigir ou dar serviço do trabalhador durante o período de férias.

B

Em regra, as férias individuais devem ser concedidas em períodos fracionados, nunca inferior a dez dias, sendo excepcionalíssimos os casos em que o período de descanso poderia ser integral, ou seja, trinta dias.

C

O empregado só adquire o direito a férias após doze meses de serviços prestados ao mesmo empregador. É o que se denomina período aquisitivo. Mas o empregador tem a faculdade de conceder as férias nos doze meses subsequentes ao período aquisitivo. É o chamado período concessivo.

D

As férias possuem natureza jurídica híbrida em relação ao empregado, visto que se evidencia como um direito fundamental do trabalhador ao descanso e como um dever fundamental do trabalhador, na medida que este deve se abster de prestar serviços ao mesmo ou a outro empregador durante suas férias.

Q1793434

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Recursos Humanos |

Q1793434 Direito do Trabalho

A Lei n° 13.467, de 11 de novembro de 2017, mais conhecida como a lei da reforma trabalhista, alterou uma série de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Uma das alterações diz respeito ao tema férias. Assinale a alternativa correta de acordo com a nova legislação.

A

O trabalhador, com exceção dos maiores de 50 anos, pode, desde que justificado o motivo, parcelar suas férias em até dois períodos, desde que um período não seja inferior a 10 dias.

B

Trabalhadores com idade entre 18 e 60 anos de idade podem dividir suas férias em até quatro períodos, em que pelo menos uma parcela deve ter no mínimo 10 dias.

C

Fica permitido o início das férias no período de dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

D

25 dias corridos de férias passam a ser a regra, podendo esse período ser parcelado em até três períodos, em comum acordo entre patrão e empregado.

E

O trabalhador, independentemente de idade, pode dividir suas férias em até três períodos no ano, em que pelo menos uma parcela deve ter no mínimo 14 dias.

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