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Analise as assertivas a seguir sobre a estrutura e a legislação do Ensino Fundamental, de acordo com o Referencial Curricular do Paraná e assinale a alternativa correta.
I. O Ensino Fundamental, que sucede a Educação Infantil, possui nove anos de duração e está estruturado em anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano).
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9394/1996) estabeleceu, em sua redação original, a obrigatoriedade da matrícula a partir dos seis anos de idade, fixando o Ensino Fundamental em nove anos.
III. No Estado do Paraná, a oferta do Ensino Fundamental nas redes públicas é organizada em regime de colaboração, sendo que a quase totalidade dos anos iniciais é municipalizada, enquanto a maior parte dos anos finais está sob responsabilidade do estado.
Analise as assertivas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a elaboração do Referencial Curricular do Paraná e assinale a alternativa correta.
I. A BNCC apresenta os direitos de aprendizagem comuns a todos os estudantes do Ensino Fundamental, buscando garantir a equidade no processo de escolarização e o desenvolvimento de capacidades como as estéticas, sensíveis e criativas.
II. O Referencial Curricular do Paraná, em concordância com a BNCC, propõe que a questão fundamental do ensino vá além da simples transmissão de conhecimentos, priorizando a relação destes com a prática social dos sujeitos.
III. O Ensino Fundamental se insere na Educação Básica como a etapa final obrigatória da escolarização, trabalhando com um público que abrange desde a infância até a adolescência.
(_) O currículo na Educação Infantil deve se restringir às atividades do cotidiano, pois a valorização dessas atividades, enquanto eixos estruturantes, impede o uso de referências do patrimônio social, científico e cultural.
(_) É crucial que o professor varie as situações de aprendizagem, permitindo que as crianças vivenciem tanto a livre escolha (aprender a tomar decisões) quanto a condução das ações pelo professor (aprender a respeitar regras), pois ambas oferecem aprendizagens diferentes.
(_) A criação de um espaço de ateliê é uma boa estratégia para a exploração livre, desde que o professor mantenha a escuta ativa e evite qualquer tipo de mediação, para não interferir na expressão espontânea da criança.
I. O Ensino Fundamental – anos iniciais deve recuperar o caráter lúdico da aprendizagem vivenciado na Educação Infantil, sendo obrigatório que o período de alfabetização se concentre exclusivamente no 1º ano desta etapa.
II. O processo de transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental e entre os anos iniciais e finais pauta-se principalmente no acolhimento afetivo e na garantia de segurança e pertencimento à nova organização escolar.
III. Os anos finais do Ensino Fundamental exigem que os estudantes enfrentem desafios de maior complexidade, focando no fortalecimento da autonomia por meio do acesso e da interação crítica com diferentes conhecimentos e informações.
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.
Após a homologação da BNCC para a Educação Infantil, o Estado do Paraná enfrentou o desafio de elaborar um Referencial Curricular que incorporasse as determinações legais do documento normativo, ao mesmo tempo em que respeitasse as ____________ do território paranaense. Um dos fatores que contribuiu para a complexidade dessa elaboração é a diversidade sociocultural e estrutural dos(as) ____________. O objetivo final é o compromisso de atender, com qualidade, a ampliação da oferta da Educação Infantil instituída na Meta 1 do ____________.
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.
O Projeto Político Pedagógico (PPP) da Educação Infantil deve considerar as orientações legais vigentes e os conhecimentos acumulados sobre essa etapa. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs) de 2009 e a BNCC confirmam que os eixos norteadores das práticas pedagógicas na Educação Infantil devem ser a(s) ____________ e a ____________. Essas experiências possibilitam aprendizagens, desenvolvimento e socialização, nas quais as crianças podem construir e apropriar-se de conhecimentos por meio de suas ações e interações com seus pares e com os adultos.
(_) A primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil, tem como eixos estruturantes das práticas pedagógicas as interações e a brincadeira.
(_) A BNCC estabelece seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para as crianças na Educação Infantil: Conviver, Brincar, Participar, Explorar, Expressar e Conhecer-se.
(_) A organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em seis campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.
(_) O campo de experiências “O eu, o outro e o nós” enfoca a interação da criança com os pares e adultos, a construção da identidade pessoal e cultural, e a manifestação de sentimentos e emoções.
(_) Os grupos por faixa etária na Educação Infantil são organizados em: Bebês (zero a 1 ano e 6 meses), Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses) e Crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses).
(_) No Ensino Fundamental, a numeração sequencial usada para identificar as habilidades de cada ano ou bloco de anos representa uma ordem ou hierarquia esperada das aprendizagens.
(_) Para o Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano), o foco principal da ação pedagógica é a alfabetização, entendida como processo de codificar e decodificar.
(_) As habilidades no Ensino Fundamental expressam as aprendizagens essenciais que devem ser garantidas, e elas são descritas de acordo com uma estrutura determinada, composta por um verbo, complemento e modificadores.
(_) O código EF67EF01 refere-se a uma habilidade do Ensino Fundamental (EF), a ser desenvolvida no bloco do 6º ou 7º ano (67), pertencente ao componente curricular de Educação Física (EF), sendo a habilidade número 01.
Analise as assertivas a seguir sobre a distribuição dos recursos do Fundeb e a complementação da União e assinale a alternativa correta.
I. A distribuição dos recursos, tanto a intraestadual quanto a da Complementação-VAAF, dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas redes de educação básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações entre etapas e modalidades de ensino, adotando-se o fator 1 (um) como referência para os anos iniciais do ensino fundamental urbano.
II. A Complementação-VAAR (Valor Anual por Aluno por Resultados) será distribuída às redes públicas que cumprirem condicionalidades e alcançarem evolução de indicadores, sendo uma das condicionalidades a participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos estudantes de cada ano escolar avaliado por meio dos exames nacionais.
III. Proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos, incluindo a Complementação-VAAR, será destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
( ) A BNCC é um documento de caráter meramente sugestivo que orienta a elaboração dos currículos da Educação Básica, não possuindo, portanto, força normativa.
( ) A definição de competência na BNCC abrange a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida.
( ) A BNCC se aplica de forma exclusiva às etapas do Ensino Fundamental e Ensino Médio, pois a Educação Infantil possui documentos regulatórios próprios.
( ) Um dos princípios éticos, políticos e estéticos visados pela BNCC é a formação humana integral, fundamental para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
( ) As aprendizagens essenciais ao longo da Educação Básica devem assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, as quais se consubstanciam nos direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do ____________ assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, como vida, saúde e educação. Essa garantia de ____________ compreende, entre outros pontos, a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e a destinação ____________ de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
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