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- Data da ocorrência do fato gerador: 10/03/2021.
- Data do vencimento original do tributo: 20/04/2021.
- Data em que o Fisco Municipal tomou conhecimento da situação: 05/05/2021.
- Data em que o Contribuinte foi notificado do início do procedimento de lançamento do crédito tributário: 15/06/2021.
Considerando os dispositivos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
I - Lançamento de imposto com base nos dados cadastrais mantidos pelo Ente público.
II - Pagamento de tributo sem a análise prévia da Autoridade Administrativa.
III - Lançamento realizado pela Autoridade, visto que a pessoa obrigada a apresentar Declaração Tributária não cumpriu tal determinação no prazo estabelecido.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, as modalidades de lançamento tributário para as situações mencionadas acima:
Dados sobre o tributo:
- Alíquota vigente na data da ocorrência do fato gerador: 4%.
- Alíquota vigente na data do lançamento do crédito tributário: 3%.
- Após a constituição do crédito tributário, a alíquota foi reduzida para 2%.
Dados sobre infração tributária:
- Valor da multa na data da ocorrência da infração: R$ 200,00.
- Valor da multa na data do lançamento por parte da Autoridade: R$ 100,00.
Considerando a legislação vigente, o Contribuinte apresentou recurso contra os lançamentos realizados. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta a alíquota do tributo devida pelo Contribuinte e o valor da multa pela infração cometida:
( ) A obrigação tributária principal abrange a prestação de informações por parte do Sujeito Passivo.
( ) O domicílio tributário dos Contribuintes será o local eleito por eles e, na falta da sua eleição, serão adotados os dispositivos previstos na legislação para definição do domicílio tributário.
( ) O pagamento da multa por infração à legislação tributária é classificada como obrigação tributária principal.
( ) A lei não pode determinar que o pagamento do tributo seja realizado por pessoa que não seja o Contribuinte da obrigação.
I - Cobrança em decorrência da atividade de fiscalização dos estabelecimentos comerciais do Município.
II - Cobrança em decorrência da disponibilização aos proprietários de imóvel no Município, do serviço de coleta de lixo.
III - Cobrança em decorrência da valorização imobiliária ocorrida em razão de uma obra pública executada com recursos do Município.
Com base nos dados acima, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o tipo de tributo que deve ser adotado para cada situação apresentada:
A conduta farmacológica inicial mais indicada é:
Assinale a alternativa correta para o diagnóstico de diabetes gestacional.
O método diagnóstico definitivo para essa condição é:
O diagnóstico mais provável é:
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Assinale a alternativa correta com base na fisiologia hormonal desse sistema.
Possui insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida e doença renal crônica estágio 3 (TFG 52 mL/ min/1,73 m²).
Considerando as comorbidades da paciente, a melhor estratégia a ser associada ao tratamento atual é:
Assinale a alternativa que descreve corretamente essa propedêutica.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Assinale a alternativa correta sobre esse tema.
Assinale a alternativa que apresenta apenas achados compatíveis com esse cenário clínico.
A conduta descrita caracteriza:
Assinale a alternativa correta considerando as competências dessas áreas.
Assinale a alternativa correta considerando suas disposições acerca dos riscos biológicos, das medidas de proteção individual e das responsabilidades institucionais.