Questões de Concurso Sobre direitos políticos no direito eleitoral em direito eleitoral

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q2387015 Direito Eleitoral
Caio foi processado criminalmente, tendo sido condenado em sentença transitada em julgado. A pena privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de direitos.
Nos termos da legislação em vigor e conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2385647 Direito Eleitoral
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 como uma resposta à demanda da sociedade por maior integridade e moralidade na política. Essa legislação estabeleceu critérios mais rígidos para: 
Alternativas
Q2367645 Direito Eleitoral
O Art. 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988 prevê, como hipótese de suspensão dos direitos políticos, a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Considerando a legislação em vigor e o posicionamento atualizado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2351292 Direito Eleitoral

Em reunião do Diretório Municipal do Partido Político Alfa, foi realizado um debate em relação a alguns aspectos estruturais da denominada “Lei da Ficha Limpa”.


Ao fim dos debates, os participantes alcançaram as conclusões de que há situações em que a inelegibilidade:


I. apesar de operativa, não tem o tempo exato de incidência definido;


II. pode ser afastada pelo instituto da desincompatibilização;


III. quando decorrer de ato ilícito, sempre pressupõe condenação judicial, ainda que não transitada em julgado.


É correto afirmar, em relação às conclusões alcançadas, que

Alternativas
Q2335561 Direito Eleitoral
Bruno deseja se candidatar ao cargo de vereador no Município X e, para tanto, deverá comprovar o preenchimento de todos os requisitos de elegibilidade estipulados pela Constituição Federal. Desse modo, para se candidatar ao cargo de vereador, Bruno
Alternativas
Respostas
11: E
12: D
13: E
14: D
15: D