Questões de Concurso Sobre disposições gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis em direito penal
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Diante deste quadro, assinale a alternativa que indica os crimes pelos quais Giovane e Fernanda deverão responder.
Na hipótese em apreço, a autoridade policial somente poderá instaurar inquérito para apurar o estupro se houver representação da jovem no prazo de até seis meses, contados da data em que se descobriu quem foi o autor do fato. Após o prazo decadencial, estará extinta a punibilidade e o rapaz não poderá ser processado.
Em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, a ação penal
I. se processa exclusivamente mediante ação penal privada.
II. pode ser pública incondicionada ou condicionada à representação, conforme a idade da vítima.
III. pode ser iniciada a qualquer tempo, desde que o fato seja comunicado à polícia ou ao Ministério Público.
IV. será pública incondicionada nas situações em que a vítima tiver menos de quatorze anos, padecer de doença mental incapacitante ou não puder oferecer resistência.
Estão certos apenas os itens