Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha si...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PEFOCE
Q1190796 Direito Penal
Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha sido estuprada por um rapaz de vinte anos de idade e que tal fato tenha caracterizado a prática de crime de estupro processado por ação penal pública condicionada a representação, julgue o item a seguir

Na hipótese em apreço, a autoridade policial somente poderá instaurar inquérito para apurar o estupro se houver representação da jovem no prazo de até seis meses, contados da data em que se descobriu quem foi o autor do fato. Após o prazo decadencial, estará extinta a punibilidade e o rapaz não poderá ser processado.
Alternativas