Questões de Concurso Sobre compensação, restituição e reembolso em direito previdenciário
Foram encontradas 31 questões
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993275
Direito Previdenciário
A respeito do RPPS, em especial das regras sobre contagem
recíproca e compensação previdenciária, julgue o item seguinte.
O tempo de atividade rural reconhecido pelo INSS por intermédio de certidão de tempo de serviço é reconhecido para fins de compensação financeira previdenciária entre o RGPS e o RPPS, independentemente de indenização a cargo do servidor.
O tempo de atividade rural reconhecido pelo INSS por intermédio de certidão de tempo de serviço é reconhecido para fins de compensação financeira previdenciária entre o RGPS e o RPPS, independentemente de indenização a cargo do servidor.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993255
Direito Previdenciário
Com referência a pensões especiais, julgue o itens que se segue.
O anistiado político que, durante algum tempo, ficou exilado
no exterior em decorrência de ameaça de punição por motivo
exclusivamente político poderá usar o tempo do exílio como
tempo de serviço para efeito de aposentadoria,
independentemente do recolhimento da contribuição
previdenciária referente ao tempo do exílio.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978655
Direito Previdenciário
A Constituição Federal autoriza a contagem recíproca entre os regimes
previdenciários. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:
I. Não é possível utilizar para fins de contagem recíproca o tempo de serviço militar.
II. Na contagem recíproca, os regimes devem se compensar financeiramente.
III. A utilização, pelo servidor público municipal efetivo, de períodos laborados depende da emissão de Certidão de Tempo de Contribuição pelo outro regime.
IV. Quando se trata de período laborado no próprio município, mas vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, não é necessária a Certidão de Tempo de Contribuição.
Quais estão corretas?
I. Não é possível utilizar para fins de contagem recíproca o tempo de serviço militar.
II. Na contagem recíproca, os regimes devem se compensar financeiramente.
III. A utilização, pelo servidor público municipal efetivo, de períodos laborados depende da emissão de Certidão de Tempo de Contribuição pelo outro regime.
IV. Quando se trata de período laborado no próprio município, mas vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, não é necessária a Certidão de Tempo de Contribuição.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico |
Q1918163
Direito Previdenciário
Para o processamento dos requerimentos de compensação
financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os
regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, é necessária
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico |
Q1918161
Direito Previdenciário
A Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência
e Trabalho do Ministério da Economia disponibilizará um sistema
de compensação previdenciária com o objetivo de manter
atualizado o cadastro de todos os benefícios objeto de
compensação financeira e a apurar o montante devido pelos
regimes próprios de previdência privada da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.
Nesse sentido, é correto afirmar que
Nesse sentido, é correto afirmar que
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