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Qual é a meta total de vacinação para esse dia?
No âmbito da saúde pública, a promoção da saúde ultrapassa a simples prevenção de doenças, envolvendo ações intersetoriais que consideram os determinantes sociais, como educação, renda e condições de moradia. Nesse sentido, políticas públicas eficazes devem integrar diferentes setores e promover a participação ativa da comunidade, visando à melhoria da qualidade de vida de forma sustentável.
Com base no texto, assinale a alternativa correta:
Considere a seguinte situação: Um cidadão dirige-se à recepção de determinado órgão municipal para apresentar reclamação sobre serviço prestado por outra unidade da Administração. O recepcionista, embora conheça informalmente servidores do setor responsável, não sabe qual é o procedimento institucional destinado ao recebimento daquela manifestação. Para evitar que o cidadão precise procurar outro local, decide receber a reclamação em sua conta pessoal de correio eletrônico e promete encaminhá-la posteriormente ao servidor que considera capaz de resolver o problema. A respeito dessa conduta, avalie as afirmativas a seguir.
I. A intenção de facilitar o atendimento não torna adequada a utilização de canal pessoal quando existem ou devem ser observados canais institucionais destinados ao tratamento e à rastreabilidade das demandas.
II. A recepção deve buscar orientar corretamente o cidadão e identificar o canal ou setor competente, evitando criar fluxos informais que dificultem o acompanhamento da manifestação.
III. O encaminhamento diretamente a servidor conhecido é preferível ao registro institucional sempre que proporcionar resposta mais rápida ao usuário, em razão do princípio da eficiência.
IV. O atendimento resolutivo não exige que o recepcionista solucione pessoalmente toda demanda, podendo consistir na orientação e no encaminhamento corretos.
Assinale a alternativa correta.
Um cidadão apresenta pedido de acesso a documento administrativo que contém, simultaneamente, informações relacionadas à atuação do órgão e dados pessoais de terceiros. O servidor responsável pelo primeiro atendimento considera duas possibilidades: negar integralmente o acesso porque existem dados pessoais no documento ou fornecer integralmente a documentação porque parte de seu conteúdo possui interesse público. À luz da Lei nº 12.527/2011 e da proteção de dados pessoais, analise as proposições:
I. A existência de informação pessoal em determinado documento não conduz, necessariamente, à conclusão de que todo o seu conteúdo deva ser integralmente inacessível.
II. Quando for possível assegurar acesso à parte não sigilosa mediante ocultação da parte protegida, a LAI contempla a possibilidade de acesso àquela parcela do documento.
III. A LGPD revogou as regras da LAI referentes ao acesso a informações pessoais, razão pela qual pedidos dessa natureza devem ser examinados exclusivamente segundo a legislação de proteção de dados.
IV. Transparência pública e proteção de dados pessoais devem ser aplicadas de forma juridicamente compatível, considerando a natureza das informações e as regras incidentes sobre o caso.
Está correto o que se afirma em:
Durante atendimento presencial em órgão público, uma pessoa com deficiência comparece acompanhada de atendente pessoal. Ao iniciar o atendimento, o recepcionista dirige todas as perguntas ao acompanhante, embora o próprio usuário demonstre condições de compreender as informações e manifestar suas escolhas. Posteriormente, o servidor justifica a conduta afirmando que o atendimento prioritário se resume à precedência na fila. Considerando as regras de atendimento prioritário e os direitos assegurados à pessoa com deficiência, analise as afirmativas:
I. A prioridade não se limita à ordem de atendimento, alcançando medidas destinadas a proporcionar atendimento adequado às condições da pessoa com deficiência.
II. A presença de atendente pessoal não autoriza o servidor a desconsiderar a participação direta da pessoa com deficiência na comunicação e nas decisões que lhe dizem respeito.
III. A necessidade de auxílio de terceiro, quando existente, permite presumir limitação para a prática dos demais atos da vida civil relacionados ao atendimento administrativo.
IV. A prestação do atendimento deve preservar a autonomia e a dignidade da pessoa com deficiência, adotando-se os recursos de acessibilidade necessários à situação concreta.
Está correto o que se afirma em: