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I. Sergio é estagiário no setor jurídico, na cota de pessoa com deficiência (PCD);
II. Marina é a empregada que tem a idade mais avançada na sociedade empresária – atualmente, 63 anos completos;
III. Gilberto é o empregado que adotou sozinho uma criança de 7 anos de idade;
IV. Gerusa é empregada no setor fiscal e tem uma filha de 3 anos de idade; e
V. Veronica é aprendiz e está alocada no setor de faturamento.
A sociedade empresária iniciou, em junho de 2024, de forma lenta e gradual, a implantação da modalidade de teletrabalho para ver se será benéfica. As atividades realizadas por Sergio, Marina, Gilberto, Gerusa e Veronica podem ser feitas por meio de teletrabalho sem qualquer prejuízo.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a pessoa que, no sistema de teletrabalho, teve prioridade na alocação.
Após cada período de 1 ano de vigência do contrato, o empregado terá direito a férias de 6 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.
No caso concreto, considerando os parâmetros legais, a Reforma Trabalhista (“negociado sobre o legislado”) e o entendimento do STF sobre o tema:
Numa tarde, Arthur, um novo funcionário em um supermercado, é instruído por seu superior a trabalhar mais horas durante a semana. Como alguém familiarizado com as leis trabalhistas, você informa a Arthur que ele pode atender a essa solicitação, contanto que após cada período de trabalho efetivo, ele tenha um intervalo de descanso de, no mínimo:
Lino Blues foi admitido como vendedor da sociedade empresarial Sonzera Equipamentos Musicais Ltda, no dia 29/06/2020, mediante salário fixo de R$ 4.000,00 mensais, para cumprir jornada laboral de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h horas, com uma hora de pausa intervalar para refeição e descanso. O empregador dispensou Lino sem justa causa em 15/01/2024, sendo este o último dia trabalhado, com aviso prévio indenizado. Em vista disso, assinale a alternativa que contém a CORRETA adequação dos direitos rescisórios do empregado no tocante ao saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional e férias proporcionais com o acréscimo de 1/3:
A Lei n.º 13.467/2017, intitulada como “Reforma Trabalhista”, introduziu profundas alterações no ordenamento jurídico que rege as relações de trabalho entre empregados e empregadores. Dentre as alternativas abaixo elencadas, assinale aquela alteração que NÃO foi introduzida pela citada Reforma:
Constitui-se direito dos trabalhadores urbanos e rurais o (a)
A taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho continua, em média, 20 p.p. abaixo da taxa de participação dos homens. Nos dois momentos mais recentes de crise enfrentados pelo país (a recessão de 2015-2016 e a pandemia do Covid-19), foi observado que essa diferença se estagnou na recessão e apresentou aumento na pandemia. Durante a recessão, o desemprego reduziu a oferta de trabalho, que atingiu principalmente as mulheres, e, na pandemia a participação das mulheres ficou mais limitada pela necessidade de isolamento e dos cuidados com a família.
INSTITUTO BRASILEIRO DE ECONOMIA. Disponível em: https://blogdoibre.fgv.br/posts/uma-breve-analise-do-mercado-detrabalho-brasileiro-luz-da-desigualdade-de-genero-2012-2023. Acesso em: 5 maio 2024.
A Presidência da República Federativa do Brasil, no dia 21 de setembro de 2022, institui o Programa Emprega + Mulheres, de acordo com a Lei nº 14.457/2022.
De acordo com essa legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurados na Constituição Federal de 1988, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) Remuneração do trabalho noturno idêntica à do diurno.
( ) Repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
( ) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Num contrato individual de trabalho firmado entre uma empresa e um empregado fica estabelecido de forma expressa que a empresa poderá solicitar o trabalho por horas extras, as quais serão transferidas a banco de horas cuja compensação deverá ocorrer dentro do prazo de seis meses. Considerando o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho,
I. Durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social.
II. Durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.
III. Justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário.
IV. Uma vez por semana, nos dias em que não tenha desejo de prestar no serviço.
É correto afirmar que:
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