Questões de Concurso Sobre obrigação principal e acessória em direito tributário
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Tributário |
Q2112908
Direito Tributário
Qual das alternativas abaixo, de acordo com o Código Tributário Nacional, surge com
a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e
extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente?
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110238
Direito Tributário
A Empresa Payafter, inscrita no Simples Nacional, atrasou o envio
da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis)
em determinado ano, sem atrasar nenhum pagamento mensal.
Posteriormente, enviou a declaração, demonstrando que
recolheu os tributos devidos e declarou as receitas recebidas
corretamente.
Em relação à multa aplicada, é correto afirmar que:
Q2104843
Direito Tributário
As regras da aplicação da legislação tributária no tempo constituem importantes garantias dos contribuintes. A respeito do tema,
nos termos expressos no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
GDF-SEEC
Prova:
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas |
Q2104416
Direito Tributário
No que se refere às obrigações tributárias, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096375
Direito Tributário
A sociedade empresária DEF Ltda. foi autuada e apenada com
multa pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB)
por descumprimento de obrigação tributária acessória prevista em
Instrução Normativa da SERFB. Inconformada, impugnou tal
lançamento, mas não obteve decisão favorável na 1ª. instância
administrativa. Após recorrer administrativamente, também
ingressou com ação anulatória fiscal contra o lançamento, mas a
sentença foi desfavorável a seus interesses. DEF Ltda. apelou e,
antes do julgamento do recurso, nova Instrução Normativa da
SERFB deixou de prever aquela obrigação tributária acessória cujo
descumprimento ensejara o auto de infração original.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta