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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I - Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judiciária, com ressarcimento das vantagens legais.
II - Reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.
III - Exoneração requerida pelo próprio servidor, com antecedência mínima de quinze dias.
IV - Posse do servidor em outro cargo de acumulação proibida.
Estão CORRETAS:
( ) A investidura no cargo público ocorre com a posse.
( ) A posse deverá ocorrer no prazo de vinte dias corridos, contados a partir da data da publicação do ato de nomeação na imprensa oficial do município.
( ) O prazo concedido ao servidor recém-empossado para entrar em efetivo exercício é de trinta dias corridos, contados obrigatoriamente da data da posse.
( ) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, fica sujeito a estágio probatório pelo prazo de três anos.
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
Instituído pelo Decreto Federal nº 11.632/2023, o governo reuniu seus principais projetos de infraestrutura em um programa estratégico cuja terceira edição recebeu o nome de _______________. Coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, ele se organiza estruturalmente em nove _______________ de investimento, entre os quais Água para Todos, Saúde e Transporte Eficiente e Sustentável. Como nas duas edições anteriores muitas obras essenciais conviveram com atrasos e paralisações, a atual gestão tenta sanar esse histórico e articula recursos do Orçamento Geral da União, de empresas estatais, de financiamentos de bancos públicos e também do setor _______________. Contudo, o sucesso das entregas previstas para o ciclo de 2023 a 2026 ainda depende da superação de antigos gargalos institucionais, como a burocracia nos licenciamentos ambientais e as restrições fiscais.