Questões de Concurso sobre Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais em Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q911511

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q911511 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O negócio jurídico processual adquire eficácia a partir

da homologação do negócio pelo juízo antes do trânsito em julgado.

da verificação da existência e da validade do negócio, em respeito às normas de ordem pública.

da verificação da licitude do negócio e de sua forma, que deve ser permitida ou não vedada por lei.

da homologação do negócio pelo juízo, desde que verse sobre direitos disponíveis.

da homologação do negócio pelo juízo antes da prolação da sentença.

Q831150

Ano: 2017 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q831150 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Relativamente à disciplina do negócio jurídico processual, no regime do Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:

O negócio jurídico processual não tem eficácia se convencionado antes do ajuizamento da demanda.

Como condição de validade desse negócio, é indispensável a prévia aquiescência do juiz da causa.

É lícita a convenção que estabeleça inversão do ônus da prova, mas o juiz recusará a sua aplicação nos casos de nulidade, inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.

Observados os requisitos de validade do negócio, é lícita a cláusula que estabeleça supressão do direito de recorrer.

Não respondida.

QUAL CARGO PÚBLICO É O SEU PAR IDEAL?

QUAL CARGO PÚBLICO É O SEU PAR IDEAL?

Questões de Concurso Sobre noções gerais e classificação dos atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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