Questões de Concurso Sobre noções fundamentais em direito penal
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279906
Direito Penal
João, em maio de 2023, subtraiu, mediante grave ameaça, o
telefone celular e a carteira de Ingrid, vindo, em seguida, a ser
capturado em flagrante.
Após tomar ciência dos fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, em razão da prática do crime de roubo simples, cujo preceito secundário prevê as penas de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
No curso do processo, em julho de 2023, é editada nova legislação, dando azo ao aumento das sanções do roubo simples: o preceito secundário passou a prever as penas de 6 a 12 anos de reclusão e multa.
De acordo com as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a nova lei:
Após tomar ciência dos fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, em razão da prática do crime de roubo simples, cujo preceito secundário prevê as penas de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
No curso do processo, em julho de 2023, é editada nova legislação, dando azo ao aumento das sanções do roubo simples: o preceito secundário passou a prever as penas de 6 a 12 anos de reclusão e multa.
De acordo com as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a nova lei:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
BRB - 2023 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2274867
Direito Penal
O princípio da intranscendência da pena define que:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Dona Inês - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Agente da Guarda Municipal |
Q2274581
Direito Penal
O Código Penal, em sua parte geral, estabelece vários conceitos e definições que servem de base para o restante da legislação. Um dos artigos prevê o Tempo do Crime, em que se considera praticado o crime no seguinte momento:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272854
Direito Penal
Acerca das disposições da parte geral do Código Penal,
assinale a opção correta.
Q2271431
Direito Penal
O jogador Vinícius Júnior foi expulso, no dia 21/05/2023, em
partida de futebol realizada contra o Valencia pelo campeonato
espanhol, após reagir a ofensas racistas perpetradas por
torcedores do time rival. Ao longo da partida, foi possível ouvir
constantes gritos de “macaco!” advindos da torcida do Valencia e
direcionados ao atacante brasileiro. A polícia de Madri recolheu
impressões digitais e vestígios genéticos de várias pessoas
envolvidas no ato. Afora isso, as autoridades locais rastrearam
placas de veículos automotores que transitaram próximo ao
estádio. Diante da investigação da polícia madrilenha, chegou-se
à autoria em relação a determinados indivíduos.
Considerando a narrativa fática, é correto afirmar que a lei penal brasileira:
Considerando a narrativa fática, é correto afirmar que a lei penal brasileira: