Questões de Concurso Sobre organização do estado – estados em direito constitucional

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Q2238911 Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado, em relação aos bens pertencentes aos entes federativos, analise as afirmativas a seguir.
I. As terras devolutas são bens pertencentes aos Estados- -membros, a exceção daquelas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei, cuja titularidade é da União. II. Os rios que banham mais de um Estado são de domínio da União. III. As praias marítimas e as ilhas oceânicas, em qualquer situação, são bens da União. IV. As ilhas fluviais são sempre bens pertencentes aos Estados-membros.
Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2222013 Direito Constitucional

Julgue o próximo item, em relação à organização do Estado e da gestão.

Todos os estados brasileiros podem adotar sua própria Constituição e editar suas leis, desde que não infrinjam as normas e os princípios estabelecidos na Constituição Federal.

Alternativas
Q2220859 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.

Aos Estados, conforme a CF/88, cabe explorar diretamente, ou mediante permissão, os serviços de gás canalizado.
Alternativas
Q2220854 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.

Segundo a Magna Carta de 1988, é de responsabilidade das Assembleias Legislativas dispor sobre seu próprio regimento interno. 
Alternativas
Q2219265 Direito Constitucional

Quanto à organização político-administrativa e à Administração Pública, julgue o item.


Os estados podem incorporar-se entre si, mediante a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito.

Alternativas
Respostas
51: A
52: C
53: E
54: C
55: C