Considere os seguintes fatos a serem registrados na contabilidade de determinado ente público em 31/12/2023. Recebimento de
receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00; despesas legalmente empenhadas e não pagas no valor de R$ 830,00; liquidação de
despesa corrente no valor de R$ 700,00 não pagas. Considerando o exemplo, é INCORRETO afirmar que o total
Conforme a estrutura básica do plano de contas aplicado ao setor público, da demonstração das variações patrimoniais, NÃO
pertence ao grupo das variações patrimoniais diminutivas:
Determinada prefeitura efetuou, no exercício de 2023, os repasses financeiros em duodécimos para a Câmara Municipal. O
recurso financeiro destinado à Câmara deverá ser reconhecido como uma
Considerando a Lei Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade
administrativa, identifique, a seguir, um exemplo de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Q2502286Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
NÃO faz parte do rol de documentos que comporá a prestação de contas anual das unidades jurisdicionadas, evidenciados
pela Instrução Normativa do TCE-MG nº 14 de 2011: