A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

Na modalidade diálogo competitivo, o edital deverá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

Conforme a Lei nº 14.133/2021, agente público é o indivíduo integrante da Administração Pública dotado de poder de decisão.

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

A validade do negócio jurídico requer apenas objeto lícito, possível, determinado ou determinável.

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

Os bens públicos dominicais podem ser alienados.

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e os produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar‑se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

É vedado aplicar às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer interessado, nomear‑lhe‑á administrador provisório. 

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões sempre se tomarão pela maioria de votos dos presentes, independentemente do ato constitutivo.

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação da sua inscrição no registro.

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

As associações são pessoas jurídicas de direito público interno.

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.

O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, no prazo de 15 dias, retratar‑se.

À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.

A extinção do processo dar‑se‑á por sentença que resolva o mérito. 

À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.

Suspender‑se‑á o processo com a interposição do agravo de instrumento. 

À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.

O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão. 

À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.

As citações e as intimações serão nulas quando forem realizadas sem a observância das prescrições legais.

À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.

Quando a lei for omissa, o juiz determinará prazo de 15 dias para a prática do ato.